PP337
Monografia
48401
REAVALIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
Reavaliação dos benefícios fiscais : relatório do grupo de trabalho constituído pelo despacho nº 130/97-XIII do Ministro das Finanças. - Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1998. - 341 p. ; 21 cm. - (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 180)
ISBN 972-653-155-1 (Broch.) : DL
DIREITO FISCAL / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, REAVALIAÇÃO / Portugal
I. REAVALIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS. PRINCÍPIOS E CONDICIONANTES. - 1. Conceito de benefício fiscal. - 2. Da necessidade de uma reavaliação dos benefícios fiscais. - 3. A expressão quantitativa dos benefícios fiscais. - 4. Benefícios fiscais e regras comunitárias sobre auxílios de Estado. Código de conduta sobre fiscalidade das empresas. - 5. Prevenção da utilização abusiva dos benefícios fiscais. - II. BENEFÍCIOS AO INVESTIMENTO PRODUTIVO. - 1. Introdução. - 2. Benefícios ao investimento - opções fundamentais. - 3. Situação actual em termos de benefícios ao investimento produtivo. - 4. Síntese de benefícios ao investimento existentes noutros países da Europa. - 5. Linhas orientadoras para a revisão dos benefícios fiscais ao investimento. - III. BENEFÍCIOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (I&D). - 1. A I&D e o Desenvolvimento Económico. - 2. Critérios para a Avaliação dos benefícios Fiscais às Actividades de I&D. - 3. A Contabilização das Despesas de I&D. - 4. Os Benefícios Fiscais à I&D noutros Países da OCDE. - 5. Benefícios Fiscais às Actividades de I&D no Sistema Fiscal Português. - IV. BENEFÍCIOS À PROTECÇÃO E DEFESA DO AMBIENTE. - 1. Introdução. - 2. Legislação sobre protecção e defesa do ambiente. - 3. O ambiente e a tributação nos países da OCDE. - 4. Linhas orientadoras de um regime de benefícios fiscais à protecção e defesa do ambiente. - V. BENEFÍCIOS À POUPANÇA E APLICAÇÃO DE CAPITAIS. - 1. A controvérsia económica sobre o papel dos benefícios à poupança. - 2. Questões gerais prévias condicionantes da revisão. - 3. Análise crítica dos benefícios fiscais existentes. Propostas de revisão. - VI. BENEFÍCIOS AO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL. - 1. Fiscalidade e emprego. - 2. Benefícios fiscais à criação de emprego. - 3. Benefícios fiscais à formação profissional. - VII. BENEFÍCIOS AO SECTOR COOPERATIVO. - 1. Introdução. - 2. Fundamentos para a criação de um regime fiscal específico para o sector cooperativo. - 3. Situação actual dos benefícios fiscais ao sector cooperativo. - 4. Enquadramento fiscal das cooperativas noutros países da Europa. - 5. Linhas gerais a observar na revisão dos benefícios fiscais a cooperativas. - VIII. BENEFÍCIOS À CONCENTRAÇÃO E COOPERAÇÃO EMPRESARIAIS. - 1. Introdução. - 2. Síntese dos benefícios fiscais actualmente existentes. - 3. Linhas orientadoras para a revisão dos benefícios fiscais à concentração e cooperação empresariais. - IX. BENEFÍCIOS À ACTIVIDADE DE TRANSPORTES MARÍTIMOS. - 1. Introdução. - 2. Enquadramento legal da actividade de transportes marítimos. - 3. Enquadramento fiscal da actividade de transportes marítimos. - 4. Enquadramento fiscal dos transportes marítimos noutros países da Europa. - 5. Orientações comunitárias sobre auxílios estatais aos transportes marítimos. - 6. Linhas orientadoras para a revisão dos benefícios fiscais aos transportes marítimos. - X. BENEF´CIOS A ZONAS FRANCAS. - 1. Introdução. - 2. Síntese dos benefícios fiscais actualmente existentes. - 3. Consequências da inserção na União Europeia. - 4. Perspectivas da evolução do regime fiscal das zonas francas. - 5. Imputação de custos às actividades desenvolvidas através de sucursais instaladas nas zonas francas. - XI. BENEFÍCIOS A DEFICIENTES. - 1. Introdução. - 2. Benefícios fiscais actualmente em vigor relativos a deficientes. - 3. Linhas orientadoras para a revisão dos benefícios fiscais a deficientes. - XII. BENEFÍCIOS À CULTURA E PATRIMÓNIO CULTURAL. - 1. Introdução. - 2. Síntese dos benefícios fiscais actualmente existentes na área da cultura e património cultural. - 3. Linhas orientadoras para uma revisão. - XIIII. BENEFÍCIOS À HABITAÇÃO. - 1. Introdução. - 2. Fiscalidade e habitação em Portugal - uma síntese. - 3. Linhas orientadoras para uma revisão. - XIV. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES. - A. Princípios gerais e condicionantes. - B. Investimento produtivo. - C. Investigação e desenvolvimento. - D. Protecção e defesa do ambiente. - E. Poupança e aplicação de capitais. - F. Emprego e formação profissional. - G. Sector cooperativo. - H. Concentração e cooperação empresariais. - I. Transportes marítimos. - J. Zonas francas. - L. Deficientes. - M. Cultura e património cultural. - N. Habitação.