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Monografia
72476;77804
LUKAMBA, Paulino
Direito internacional público / Paulino Lukamba.- 3ª ed. - [Lobito] : Escolar Editora, [copy. 2014]. - 755 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-669-069-4 (Broch.) : D.L.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, RESOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS, TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, FONTES DE DIREITO, TRATADOS INTERNACIONAIS, COSTUME INTERNACIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL / Angola
Prefácio: Por uma Angola melhor. Premissa. CAPÍTULO I: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS. 1- Noção e fundamento do Direito Internacional. 2- A relação entre o Direito Internacional e Direito Interno. 3- A incorporação no sistema angolano e nos outros sistemas de Direito. CAPÍTULO II: FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 1- Introdução. 2- Os Tratados internacionais. 3- Costume Internacional. 4- Princípios gerais de Direito reconhecidos pelas nações civilizadas. 5- A doutrina e a jurisprudência. 6- Actos unilaterais. 7- Decisões das Organizações Internacionais. CAPÍTULO III: ESTADO MODERNO. 1- Introdução. 2- Tipologia de Estado. 3- Estado e seus Elementos Constitutivos. CAPÍTULO IV: ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTROS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL. 1- Conceito de Organização Internacional. 2- A ordem jurídica das Organizações internacionais. 3- A organização das Nações Unidas. 4- Outros sujeitos de Direito Internacional Público. CAPÍTULO V: RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO. 1- Responsabilidade Internacional. 2- Circunstâncias que excluem a ilicitude. 3- Os meios de resolução pacífica dos conflitos. 4- Tribunal Internacional de Justiça. 5- Uso da força no Direito internacional. Conclusão. Posfácio. Bibliografia. ANEXOS: Carta das Nações Unidas. Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça. Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar.