PP497
Analítico de Periódico
BOTTINI, Pierpaolo Cruz
Deixem em paz a presunção de inocência / Pierpaolo Cruz Bottini
Revista do Advogado, São Paulo, a.32 n.117 (Out. 2012), p.184-194
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA / Brasil
1: PEQUENA INTRODUÇÃO. 2: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO. 3: CONTORNOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO BRASIL. 3.1- Presunção de inocência e princípio da não culpabilidade. 3.2- Execução provisória da pena. 3.3- Imposição automática de medidas cautelares processuais penais de carácter pessoal. 3.4- Irradiação da presunção de inocência sobre outros âmbitos. Questão da Lei da Ficha Limpa. 3.5- Presunção de inocência e a nova lei de lavagem de dinheiro : a inconstitucionalidade do afastamento automático do servidor público. 4: CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA.