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Monografia
65785
DIAS, Augusto Silva
«Delicta in se» e « Delicta mere prohibita» : uma análise das descontinuidades do ilícito penal moderno à luz da reconstrução de uma distinção clássica / Augusto Silva Dias. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2008. - 907 p. ; 25 cm
ISBN 978-972-32-1656-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO PENAL, ILÍCITO PENAL, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, TEORIA DO DIREITO
1- Introdução. 2- A distinção entre «delicta in se» e «delicta mere prohibita»: breve análise da evolução histórica e prolegómenos para a fixação de um sentido filosófico -jurídico actual. 3- A sociedade moderna e o seu direito penal. 4- A validade (legitimidade) jurídica – penal e as matrizes referenciais do ilícito – típico culposo. 5- Repercussões politico – criminais e dogmáticas da distinção: estrutura do ilícito – típico dos novos «delicta in se».