34/16
Analítico de Monografia
79801
RIBEIRO, Gil Duarte Miranda
Deficiências do artigo 164.º do código penal à luz da Convenção de Istambul : Consentimento versus constrangimento / Gil Duarte Miranda Ribeiro
In: Yearbook : Mestrado da Faculdade de Direito, Escola do Porto, Universidade Católica Portuguesa. - 1ª ed. - [Porto] : Universidade Católica Editora, [2019]. - 2.v.,t.1., p. [296-337] ; 30 cm. - ISBN 978-989-8835-94-9.
DIREITO PENAL / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CRIMINALIDADE, VIOLAÇÃO, BEM JURÍDICO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
Introdução. 1- Evolução histórica do crime de violação à luz do bem jurídico. 2- Convenção de Istambul e o seu artigo 36.º. 3- Tipo legal do crime de violação. 3.1- Distinção entre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes contra a autodeterminação sexual. 3.2- Semelhanças e diferenças entre a coação e a violação. 3.3- Alargamento das condutas puníveis pelo artigo 164.º do Código penal. 3.4- Meios típicos de constrangimento do artigo 164.º do CP. 4- Deficiências das alterações introduzidas pela Lei n.º 83/2015 e pela Lei n.º 101/2019 face à Convenção de Istambul. 4.1- Alcance do conceito de constrangimento e de consentimento. 4.2- Stealthing - enquadramento no crime de violação. Conclusão. Bibliografia.