Biblioteca PGR


341.178(4)CEE/770
Monografia
35235


COMUNIDADES EUROPEIAS. Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia / Comunidades Europeias.- 2.ed. - Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1987. - 93p. ; 23 cm. - (Série Documentação Europeia)
ISBN 92-825-6608-0 : oferta


DIREITO COMUNITÁRIO, TJCE

I- O Tribunal no sistema institucional comunitário. II- Composição e organização do Tribunal. III- As competências do Tribunal. IV- O processo perante o Tribunal de Justiça. V- A acção do Tribunal. VI- O acervo comunitário (l'acquis communautaire).