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Monografia
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ESTUDOS COMEMORATIVOS DOS 30 ANOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE
Estudos comemorativos dos 30 anos de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane / organizadores Dário Moura Vicente.. [et al.].- 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2021. - 1082 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-623-2 (Broch.) : D.L.
EDUCAÇÃO / Portugal / Moçambique, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / Portugal / Moçambique, DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal / Moçambique, PODER POLÍTICO / Portugal / Moçambique, FORÇAS ARMADAS / Portugal / Moçambique, DIREITO COMERCIAL / Portugal / Moçambique, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal / Moçambique, ARBITRAGEM / Portugal / Moçambique, CONSTITUIÇÃO / Portugal / Moçambique, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal / Moçambique, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal / Moçambique, SUSTENTABILIDADE / Portugal / Moçambique, RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS / Portugal / Moçambique, JURISDIÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal / Moçambique, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / Portugal / Moçambique, DIREITO INTERNACIONAL, CONTRATO INTERNACIONAL, CODIFICAÇÃO / Portugal / Moçambique, DIREITO CONSUETUDINÁRIO / Portugal / Moçambique, GLOBALIZAÇÃO, DIREITO PRIVADO, PLURALISMO JURÍDICO / Portugal / Moçambique, ACTIVISMO JUDICIAL / Portugal / Moçambique, PROCESSO CIVIL / Portugal / Moçambique, FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA / Portugal / Moçambique, ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL, POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA / Portugal / Moçambique, PALOP, RESERVA DA VIDA PRIVADA / Portugal / Moçambique
PREFÁCIOS. Trinta anos da cooperação entre a FDUL e a FDUEM: evocação e prospetiva / Dário Moura Vicente. 30 anos de cooperação jurídica – Faculdade de Direito da UEM e Faculdade de Direito da UL / Henriques José Henriques. ARTIGOS. A posição sucessória do cônjuge e do companheiro da união de facto na Lei nº 23/2019, de 23 de Dezembro (Lei das Sucessões moçambicana) / Adelino Manuel Muchanga. Missão constitucional das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e sua sujeição ao poder político civil / Albano Macie. A (des)construção do Direito comercial moçambicano / Almeida Machava. Estado de Emergência à luz da Constituição da República de Moçambique / António Salomão Chipanga. Das provas no Direito Moçambicano da Arbitragem / António Menezes Cordeiro. Notas sobre a lei do processo administrativo moçambicana: entre a LPTA e o CPTA portugueses / Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. O direito à educação ambiental e a cidadania ambiental em Moçambique – Um contributo para a formação de uma geração movida pelo paradigma da sustentabilidade / Carlos Manuel Serra. Os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos laborais em Moçambique – Um pequeno passo para o legislador, um grande salto para Moçambique / Catarina Salgado. Reconhecimento em Moçambique de sentença proferida no estrangeiro ao abrigo de pacto de jurisdição / Dário Moura Vicente. Notas sobre o governo interno das instituições bancárias em Portugal e Moçambique / Diogo Pereira Duarte. O Direito Internacional na Ordem Jurídica Moçambicana / Edson da Graça Francisco Macuácua. Contratos internacionais: a lei aplicável à luz do ordenamento jurídico moçambicano / Elsa Dias Oliveira. Lei das Uniões Prematuras: as incongruências e os desencontros entre os interesses tutelados / Elysa Vieira. A Teoria do Contrato Incompleto / Faizal Amussene de Abreu. Contributo para o estudo da codificação do direito consuetudinário em Moçambique / Fernando Loureiro Bastos. O processo de globalização do Direito Penal e a racionalidade do “pluralismo ordenado” / Henriques José Henriques. Jurisdição dos tribunais portugueses para litígios de direito privado envolvendo a ordem jurídica moçambicana: alguns problemas / Isabel Alexandre. As relações entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro no âmbito da Constituição moçambicana de 2004 / Jaime Valle. Direito Comercial de Moçambique e empresarialismo / João Espírito Santo. As variantes do “pluralismo jurídico” / José Lamego. O Activismo Judicial e o Processo Civil / José Luís Bonifácio Ramos. A Área de Comércio Livre Continental Africana: Sobre as implicações da Cimeira de Kigali de 2018 / José Renato Gonçalves. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de fiscalização sucessiva de constitucionalidade / Lúcia da Luz Ribeiro. O papel dos tribunais no preenchimento do conceito de ordem pública internacional / Luís de Lima Pinheiro. Breves notas sobre certos pontos do regime do contrato de agência no Código Comercial de Moçambique / M. Januário da Costa Gomes. Da Amnistia de Crimes e Perdão de Penas na Ordem Jurídica Moçambicana / Manuel Castiano. Regulação do tráfico e da escravidão em Moçambique (século XIX) / Margarida Seixas. Sobre o princípio da dignidade vertido no regime jurídico da União de Facto na Lei da Família de Moçambique / Margarida Silva Pereira. Dignidade como Igualdade Básica / Miguel Nogueira de Brito. A cooperação internacional no âmbito das políticas de concorrência dos PALOP / Nuno Cunha Rodrigues. A racionalidade económica revisitada / Paula Vaz Freire. Breve ensaio sobre a coexistência de setores na Constituição económica de Moçambique / Paulo Alves Pardal. A manipulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral pela Jurisdição Constitucional em Moçambique e Portugal / Rui Tavares Lanceiro. O Direito de Uso e Aproveitamento da Terra. Uma apresentação geral / Rui Pinto. A reserva da vida privada / Tânia Dénise I. A. Waty. Eclipse financeiro híbrido da última década / Teodoro Andrade Waty. Processo Civil: uma reforma adiada / Tomás Timbane. O regime de exceção na Constituição moçambicana / Vitalino Canas.