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Monografia
70152
GONÇALVES, Pedro Costa
Reflexões sobre o Estado regulador e o Estado contratante / Pedro Costa Gonçalves. - [Coimbra] : Coimbra Editora, [2013]. - 542, [1] p. ; 24 cm. - (Direito público e regulação ; 8)
ISBN 978-972-32-2147-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ORGANIZAÇÃO DO ESTADO / Portugal, SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, ESTADO REGULADOR / Portugal, GARANTIA / Portugal, SERVIÇOS DE INTERESSE ECONÓMICO GERAL / Portugal, RESPONSABILIDADE PÚBLICA / Portugal, ESTADO SOCIAL / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, REGULAÇÃO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTROLO / Portugal, CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal
Nota prévia. INTRODUÇÃO. 1- Pontos de reflexão. 2- Um regulador para o Estado contratante. 3- Crise económico-financeira e transformação do Estado administrativo. PARTE I: ESTADO REGULADOR E REGULAÇÃO. Capítulo I- Estado regulador e de garantia (em especial no âmbito dos serviços de interesse económico geral). Capítulo II- Contrato e regulação administrativa (o contrato como instrumento e como objeto de regulação administrativa). Capítulo III- Regulação e desregulação do controlo público prévio de atividades privadas: as figuras da comunicação prévia e da autorização administrativa. Capítulo IV- Atribuição concorrencial de autorizações administrativas. PARTE II: CONCORRENCIA. Capítulo V- Regulação da concorrência e controlo de operações de concentração. Capítulo VI- Consenso e "ato administrativo de aceitação de compromissos" na regulação da concorrência. PARTE III: CONCORRÊNCIA E CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Capítulo VII- Integração de preocupações concorrenciais na contratação pública. Capítulo VIII- A concorrência no Código dos contratos públicos. Bibliografia. Abreviaturas utilizadas na indicação da bibliografia.