PP1021
Analítico de Periódico
BELTRÃO, Irapuã
Liberdade de associação, mecanismos de proteção de risco e contratos de seguro / Irapuã Beltrão
Revista Jurídica de Seguros, Rio de Janeiro, n.11 (Nov. 2019), p.108-134
DIREITO DOS SEGUROS / Brasil, CONTRATO DE SEGURO / Brasil, ASSOCIAÇÃO / Brasil, RISCO / Brasil, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO / Brasil
Neste trabalho busca-se compreender a possibilidade de associações de socorro mútuo realizarem coberturas de riscos, sobretudo diante da fronteira de sua eventual caracterização como atividade própria de seguro. Para tanto, será considerada a origem dessa atividade pautada na divisão de despesas, e a posição que ocupa atualmente no Brasil e, para reconhecer aquela fronteira, serão recuperados os pressupostos básicos da identificação dos contratos de seguro, e seus elementos caracterizadores como atividade. Tais aspectos vêm sendo contemporaneamente discutidos no cenário brasileiro, tanto no âmbito do judiciário, quanto no legislativo, o que demonstra a atualidade do tema.