PP873
Analítico de Periódico
SIMÕES, Euclides Dâmaso
O crime de tráfico de pessoas : por uma interpretação robusta ante a redundância legislativa / Euclides Dâmaso Simões
Revista do CEJ, Lisboa, n.2 (2º Semestre 2013), p.119-131
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL COMUNITÁRIO, CRIME, TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME ORGANIZADO, CONVENÇÃO DA ONU CONTRA CRIME ORGANIZADO, LENOCÍNIO, CONVENÇÃO DE VARSÓVIA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
Apesar de todos os avanços culturais e tecnológicos o tráfico de pessoas persiste nas nossas sociedades. São inúmeros os instrumentos de direito internacional e europeu produzidos para conter o fenómeno, que claramente inspiraram o nosso regime legal. Dispomos de um arsenal jurídico de bom recorte e, no artigo 160.° do Código Penal, de um importante instrumento repressivo a que, incompreensivelmente, temos dado pouco uso, em favor de outras soluções de menor potencial. Um dos conceitos fundamentais desse ilícito-típico — o aproveitamento de uma “situação de especial vulnerabilidade” — é a pedra de toque da sua maior ou menor abrangência. Aqui se empreende, pois, a sua abordagem hermenêutica.