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Monografia
66781
CONGRESSO DO CENTRO DE ARBITRAGEM DA CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PORTUGUESA, 3, Lisboa, 2009
III Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : Centro de Arbitragem Comercial : intervenções / [organização do] Centro de Arbitragem Comercial, [e da] Associação Comercial de Lisboa. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - 222 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-4294-7 (Broch.) : D.L.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, ARBITRAGEM COMERCIAL / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, APRECIAÇÃO DA PROVA / Portugal, DECISÃO ARBITRAL / Portugal, ARBITRAGEM INTERNACIONAL, DIREITO COMPARADO
Nota introdutória. SESSÃO DE ABERTURA. Discurso de abertura do Congresso. Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Portugal e actividades do Centro de Arbitragem Comercial / Rui Chancerelle de Machete. Desenvolvimentos recentes da arbitragem no Brasil e actividades do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá / Frederico José Straube. Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Moçambique e actividades do Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique / Jafar Gulamo Jafar. 1º PAINEL. A independência e a imparcialidade do árbitro e o dever de revelação / Selma Ferreira Lemes. O estatuto deontológico do árbitro: passado, presente e futuro / Agostinho Pereira de Miranda. 2º PAINEL. Instrumentos de resolução extrajudicial de litígios nos países lusófonos: cooperação e harmonização / Luís Saragga Leal. O reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras nos países lusófonos / Mariana França Gouveia. Decisão arbitral: questões suscitadas pela coordenação em pedidos genéricos / Luís Cortes Martins. 3º PAINEL. Constituição do tribunal arbitral em arbitragens multipartes / Miguel Pinto Cardoso, Carla Gonçalves Borges. A submissão à arbitragem dos actos procedimentais de formação dos contratos públicos / Rui Chancerelle de Machete. Flexibilização do procedimento arbitral / Carlos Alberto Carmona. 4º PAINEL. Intervenção de terceiros em processo arbitral / José Lebre de Freitas. Recurso para o tribunal constitucional das decisões dos tribunais arbitrais / Miguel Galvão Teles.