PP804
Analítico de Periódico
COSTA, Paula Bajer Fernandes Martins da
A vítima no processo penal : interferências da Lei 9.099/1995 / Paula Bajer Fernandes Martins da Costa
Revista brasileira de ciências criminais, São Paulo, a.12n.47(Mar.-Abr.2004), p.284-292
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, PRISÃO / Brasil, VÍTIMA / Brasil, JURISPRUDÊNCIA / Brasil
O texto analisa a importância da vítima no sistmea jurídico delineado pela Lei 9.099/95, concluindo que as soluções para os crimes de menor potencial ofensivo aproximam-se da descriminalização.