PP804
Analítico de Periódico
ALMEIDA, Caio Patricio de
Hipercriminalização : o sintoma totalitário na política da liberdade / Caio Patricio de Almeida
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a.24 n.123 (Set. 2016), p.207-231
DIREITO PENAL / Brasil, TOTALITARISMO / Brasil, PENALIZAÇÃO / Brasil, LIBERDADE / Brasil, POLÍTICA CRIMINAL / Brasil, IMPUNIDADE / Brasil
A despeito das inúmeras tentativas de contenção do poder punitivo, o direito penal passa por uma constante expansão. O fenômeno da hipercriminalização se apresenta como o outro lado da moeda do encarceramento em massa, recebendo muito menos atenção e despertando um menor interesse acadêmico. Contudo, seus efeitos são perceptíveis e impossíveis de serem ignorados. O direito penal máximo se intensifica justamente no seio da política da liberdade, evocando um aparente paradoxo entre Estado Mínimo e intervenção penal máxima. O embrião do totalitarismo se apresenta como sintoma desta política criminal, valendo-se do discurso da liberdade para permitir e naturalizar a reclusão de parcela significativa da população, mascarada pelo constante fomento do mito da impunidade.