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Monografia
46380/48037/64284;46581/00000/00000;48848/48849/00000;64868/00000/00000
DIREITO PENAL ECONÓMICO E EUROPEU
Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Eduardo Correia.. [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1998-2009. - 3 vol. ; 24 cm
1.v.: Direito penal económico e europeu : textos doutrinários : Problemas gerais / Eduardo Correia.. [et al.] . - 1998. - 532 p. - ISBN 972-32-0837-7. ; 2.v.: Direito penal económico e europeu : textos doutrinários : Problemas especiais / Alfredo José de Sousa.. [et al.] . - 1999. - 489, [2] p. - ISBN 972-32-0838-5. ; 3.v.: Direito penal económico e europeu : textos doutrinários / Anabela Miranda Rodrigues.. [et al.] . - 2009. - 755 p. - ISBN 978-972-32-1671-4.
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL ECONÓMICO / Portugal, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, CRIME ECONÓMICO / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS / Portugal, INFRACÇÃO ANTIECONOMICA / Portugal, DIREITO COMPARADO, DIREITO PENAL COMUNITÁRIO
1.v.: PARTE I - DIREITO PENAL ECONÓMICO, DIREITO PENAL SECUNDÁRIO E DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES. - 1. Direito penal e direito de mera ordenação social / Eduardo Correia. - 2. O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social / Jorge de Figueiredo Dias. - 3. Para uma dogmática do direito penal secundário / Jorge de Figueiredo Dias. - 4. Contributo para o conceito de contra-ordenação ( A experiência alemã) / Manuel da Costa Andrade. - 5. A importância da recorrência no pensamento jurídico. Um exemplo: a distinção entre o ilícito de mera ordenação social / José de Faria Costa. - 6. Elementos para o estudo da legislação portuguesa sobre contra-ordenações / Miguel Pedrosa Machado. - 7. O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. - PARTE II - PROBLEMAS GERAIS DO DIREITO PENAL ECONÓMICO. - 8. Breves reflexões sobre o DL. n.º 207-B/75 e o direito penal económico / José de Faria Costa. - 9. Introdução ao Direito Penal Económico / Eduardo Correia. - 10. Problemática geral das infracções contra a economia nacional / Jorge de Figueiredo Dias. - 11. Sobre a concepção e os princípios do Direito Penal Económico / José de Faria Costa e Manuel da Costa Andrade. - 12. Notas críticas à penalização de actividades económicas / Eduardo Correia. - 13. Breves considerações sobre o fundamento, o sentido e a aplicação das penas em Direito Penal Económico / Jorge de Figueiredo Dias. - 14. A nova lei dos crimes contra a economia ( DL. n.º 28/84, de 20 de Janeiro) à luz do conceito de «bem jurídico» / Manuel da Costa Andrade. - 15. O Direito Penal Económico e as causas implícitas de exclusão da ilicitude / José de Faria Costa. - 16. A responsabilidade penal das pessoas colectivas - Novas perspectivas / Manuel António Lopes Rocha. - 17. A propósito da revisão do DL. n.º 28/84, de 20 de Janeiro (Infracções antieconómicas) / Miguel Pedrosa Machado. - 18. A responsabilidade jurídico-penal da empresa e dos seus órgãos (ou uma reflexão sobre a alteridade nas pessoas colectivas à luz do direito penal) / José de Faria Costa. - 19. Perspectivas de formação de um Direito Penal da União Europeia / Pedro Caeiro. - 2.v.: 1- Natureza jurídica das penas fiscais / Manuel Cortes Rosa. 2- Os artigos 10º do DL.27 153, de 31-10-1936, e 4º nº1, do DL.28 221, de 24-11-1937, a Reforma fiscal e a jurisprudência (Secção criminal) do STJ / Eduardo Correia. 3- O problema da aplicabilidade de multas às pessoas colectivas, por violações de deveres fiscais / Manuel Cortes Rosa. 4- Sobre o crime antieconómico de açambarcamento por recusa de venda / Jorge de Figueiredo Dias. 5- Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal / Eliana Gersão. 6- Notas sobre o direito penal especial das sociedades comerciais / José Manuel Merêa Pizarro Beleza. 7- Problemas de especulação e sucessão de leis no contexto dos regimes de preços controlados e declarados / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade. 8- Direito penal fiscal, uma perspectiva / Alfredo José de Sousa. 9- Sobre a tutela penal da informação nas sociedades anónimas: problemas da reforma legislativa / Miguel Pedrosa Machado. 10- Violação do segredo bancário e exclusão da ilicitude / Manuel António Lopes Rocha. 11- O novo direito penal fiscal não aduaneiro (DL.20-A/90, de 15 de Janeiro), considerações dogmáticas e político-criminais / Augusto Silva Dias. 12- A entrada em vigor das incriminações de abuso de informação e de manipulação do mercado do Código do Mercado de Valores Mobiliários: chamada de atenção para mais um erro de técnica legislativa / Miguel Pedrosa Machado. 13- O branqueamento de capitais (algumas reflexões à luz do direito penal e da política criminal) / José de Faria Costa. 14- Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção ou crédito bonificado / Jorge de Figueiredo Dias. 15- Facturas falsas, burla ou simulação fiscal? / Helena Moniz. 16- O branqueamento de capitais e outros produtos do crime / Rodrigo Santiago. 17- O crime de fraude fiscal no novo Direito penal tributário português (Considerações sobre a factualidade típica e o concurso de infracções / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade. 18- Crimes e contra-ordenações fiscais / Augusto Silva Dias. 19- Contributo para a fundamentação de um discurso punitivo em matéria penal fiscal / Anabela Miranda Rodrigues. - 3.v.: I: DIREITO PENAL INTERNACIONAL E DA UNIÃO EUROPEIA. 1- Claros e escuros de um auto-retrato: breve anotação à jurisprudência dos Tribunais Penais Internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação / Pedro Caeiro. 2- O Mandado de Detenção Europeu -- na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto? / Anabela Miranda Rodrigues. 3- A nova Europa e o velho défice democrático: a matéria penal / Anabela Miranda Rodrigues. 4- Cooperação Judiciária na União Europeia / Pedro Caeiro. 5- A Globalização do Direito Penal -- Da Pirâmide à Rede ou entre a Unificação e a Harmonização / Anabela Miranda Rodrigues. II: TEORIA GERAL E SISTEMA PUNITIVO. 6- O fenómeno da globalização e o direito penal económico / José de Faria Costa. A criminalidade em um mundo globalizado: ou plaidoyer por um direito penal não-securitário / José de Faria Costa. III: CRIMINALIDADE ORGANIZADA. 9- Política criminal -- novos desafios, velhos rumos / Anabela Miranda Rodrigues. 10- Criminalidade organizada -- que política criminal? / Anabela Miranda Rodrigues. 11- A Lei de Combate ao Terrorismo / Jorge de Figueiredo Dias, Pedro Caeiro. IV: DIREITO PENAL FISCAL. 12- O abuso de confiança fiscal e a insustentável leveza (de um acórdão) do Tribunal Constitucional / Manuel da Costa Andrade. 13- A Fraude fiscal -- Dez anos depois, ainda um "crime de resultado cortado"? / Manuel da Costa Andrade. 14- Sobre o bem jurídico-penal protegido nas incriminações fiscais / Susana Aires de Sousa. 15- As metamorfoses e desventuras de um crime (abuso de confiança fiscal) irrequieto -- Reflexões críticas a propósito da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro / Manuel da Costa Andrade, Susana Aires de Sousa. V: CORRUPÇÃO. 16- A intervenção penal na corrupção administrativa e política / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. 17- A Corrupção [Da luta contra o crime na intersecção de alguns (distintos) entendimentos da doutrina, da jurisprudência e do legislador] / Cláudia Santos. VI: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS. 18- A Decisão-quadro do Conselho, de 26 de Junho de 2001, e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa / Pedro Caeiro. VII: DIREITO PENAL DA EMPRESA. 19- Direito penal das sociedades comerciais. Qual o bem jurídico? / Susana Aires de Sousa. 20- A responsabilidade criminal das pessoas colectivas entre o direito penal tradicional e o novo direito penal / Maria João Antunes. 21- O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do Código Penal / Nuno Brandão. VIII: DIREITO PENAL DO CONSUMIDOR. 22- Entre «comes e bebes»: debate de algumas questões polémicas no âmbito da protecção jurídico-penal do consumidor ( a propósito do Acórdão da Relação de Coimbra de 10 de Julho de 1996) / Augusto Silva Dias. 23- Linhas gerais do regime jurídico dos crimes contra interesses dos consumidores no Anteprojecto do Código do Consumidor / Augusto Silva Dias. IX: DIREITO PENAL DO AMBIENTE. 24- O crime ambiental: crime organizacional ou crime organizado / Cláudia Santos. 25- Sentido e limites da protecção penal do ambiente / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. 26- O papel do direito penal na protecção das gerações futuras / Jorge de Figueiredo Dias. X: DIREITO PENAL DO MERCADO DOS VALORES MOBILIÁRIOS. 27- Falsificação de informação financeira nas sociedades abertas / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. 28- Erro e consciência da ilicitude em infracções contra o mercado de valores mobiliários / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. XI: ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL. 29- As codificações sectoriais e o papel das contra-ordenações na organização do direito penal secundário / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. 30- A propósito do novo Código do Trabalho: bem jurídico e pluralidade de infracções no âmbito das contra-ordenações relativas ao «trabalho suplementar» -- subsídio para uma dogmática do direito de mera-ordenação-social-laboral / António Manuel de Almeida Costa. 31- Questões contra-ordenacionais suscitadas pelo novo regime legal da mediação de seguros / Nuno Brandão.