PP1012
Analítico de Periódico
CHAPARRO, Fernando Menegueti, e outro
Breve estudo sobre o instituto da desaposentação / Fernando Menegueti Chaparro, Andréia Stella Martinez
Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n.9 (Jan.-Dez. 2016), p.209-229
DIREITO DO TRABALHO / Brasil, DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL / Brasil, APOSENTAÇÃO / Brasil, RENÚNCIA / Brasil, SOLIDARIEDADE / Brasil
O presente artigo buscou analisar os aspectos jurídicos do instituto da desaposentação e sua repercussão na sociedade. A desaposentação e definida como sendo o ato voluntário do segurado que visa obter a reversão da aposentadoria por ele já implementada, para a concessão de um novo beneficio que lhe seja mais vantajoso, no mesmo ou em outro regime previdenciário. O tema, consideravelmente recente, ainda não foi pacificado pela jurisprudência, tampouco vastamente abordado pelos doutrinadores. A viabilidade ou não de se regulamentar este instituto do ramo previdenciário causa diversas discussões acerca do tema, que se mostra de grande complexidade. O principal objetivo do presente estudo e abordar as problemáticas que envolvem o tema, bem como a repercussão de sua possível regulamentação, abrangendo suas mais relevantes características, princípios norteadores, pontos positivos e negativos e posicionamentos diversos dos Tribunais.