PP576
Analítico de Periódico
BAGATTOLI, Fábio Nilo
A concessão de licença-prêmio aos magistrados / Fábio Nilo Bagattoli
Jurisprudência catarinense, Florianópolis, a.26n.91(3.trimestre2000), p.21-40
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Brasil, MAGISTRADO / Brasil, LICENÇAS / Brasil
1- Considerações iniciais. 2- Dos períodos aquisitivos de licença-prêmio transcorridos antes da edição da LOMAN. 3- Dos períodos aquisitivos de licença-prêmio transcorridos após a edição da LOMAN e antes do julgamento da AO n.155-2/RS, pelo Supremo Tribunal Federal.