PP911
Analítico de Periódico
BAGNOLI, Vicente
Um balanço crítico do desenvolvimento da política de concorrência no Brasil nos últimos 15 anos e o início da repressão das condutas unilaterais : abuso de posição dominante / Vicente Bagnoli
Revista de Concorrência e Regulação, Coimbra, a.2 n.7-8 (Jul.-Dez. 2011), p.161-197
Este texto faz parte do Dossier Temático "Direito da concorrência - uma perspetiva brasileira"
DIREITO DA CONCORRÊNCIA / Brasil, POSIÇÃO DOMINANTE / Brasil, POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA / Brasil
INTRODUÇÃO. 1: O ADVENTO DA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (LEI nº 8.884/1994). 1.1- O Projeto de Lei nº06/2009 ( A Nova Lei de Defesa da Concorrência). 2: O sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 2-1- Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE). 2.2 - A Secretaria do Direito Econômico (SEAE). 3- Atos de concentração. 4- Condutas Anticoncorrência. 5-Condutas unilaterais - Abuso de Posição Dominante. 6- Conclusão. Referências bibliográficas.