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Monografia
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito tributário : homenagem ao professor Ubaldo Cesar Balthazar / organizadores Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Carlos Henrique Machado, Sergio Ricardo Ferreira Mota.- 1ª ed. - Florianópolis : Insular, 2017. - 388, [2] p. ; 24 cm
Estudos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC.
ISBN 978-85-524-0022-6 (Encad.) : oferta
DIREITO FISCAL / Brasil, DIREITO TRIBUTÁRIO / Brasil, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Brasil, INCENTIVOS FISCAIS / Brasil, ZONA FRANCA / Brasil, LEGISLAÇÃO / Brasil, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Brasil, DECISÃO JUDICIAL / Brasil, SISTEMA CONSTITUCIONAL / Brasil, IGUALDADE DE GÉNERO / Brasil, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Brasil, IMPOSTOS / Brasil, INCONSTITUCIONALIDADE / Brasil
Um tributo ao tributarista: 40 anos de Magistério / Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Carlos Henrique Machado, Sergio Ricardo Ferreira Mota. Apresentação / Luiz Carlos Cancellier de Olivo, Carlos Henrique Machado, Sergio Ricardo Ferreira Mota. Capítulo 1- Ancestralidades do tributo no Antigo Testamento: uma leitura do fenômeno jurídico a partir da religião / Caetano Dias Corrêa. Capítulo 2- Incentivos fiscais de ICMS e a Zona Franca de Manaus: a recepção do art. 15 da Lei Complementar 24/1975 pela Constituição de 1988 / Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Capítulo 3- A essência da oposição ao judicial review e os efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 574.706 / Carlos Araujo Leonetti, Luciana Cardoso de Aguiar e Vinicius Garcia. Capítulo 4- Aspectos históricos da tributação no Brasil: da tendência inquisitória ao sistema constitucional tributário / Carlos Henrique Machado. Capítulo 5- O princípio e a regra da progressividade tributária na Constituição de 1988 / Cristiano Kinchescki. Capítulo 6- As normas de compliance em matéria tributária na Era da Inovação Econômica Radical / Fabiano Ramalho, Sidineia Delai Onzi. Capítulo 7- Tributação e Igualdade de Gênero: um olhar sobre Direitos Humanos / Fabio Pugliesi, Micheline Ramos de Oliveira, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza. Capítulo 8- Espaço, Direito e Tributo / Francisco Leite Duarte, Sérgio Cabral dos Reis. Capítulo 9- O conceito de insumo no âmbito da contribuição para o PIS e da COFINS: a lenta consolidação dos critérios de definição do direito a crédito na sistemática da não cumulatividade / Gilson Wessler Michels. Capítulo 10- A utilização do Cinema na relação ensino-aprendizagem do Direito Tributário / Jaqueline da Silva Stein. Capítulo 11- A seletividade do IPI frente aos princípios constitucionais de ordem econômica em defesa do meio ambiente / Joana Stelzer, Everton das Neves Gonçalves, Bruce Bastos Martins. Capítulo 12- Sobre a relação jurídico-tributária e as garantias dos contribuintes: para um debate sobre a sua estabilidade em Portugal e no Brasil / João Ricardo Catarino, José Sérgio da Silva Cristóvam. Capítulo 13- Uma proposta de IVA: um sistema de base ampla e de alíquotas únicas / Lucas Calafiori Catharino de Assis. Capítulo 14- A inconstitucionalidade da tributação fixa: análise do Imposto sobre Serviços prestados por Advogados autônomos no Município de Chapecó / Luciane Aparecida Filipini Stobe. Capítulo 15- A natureza jurídica do Pedágio na prestação dos serviços públicos: em conformidade com o Direito Tributário positivo brasileiro / Rodrigo Bousfield. Capítulo 16- Função social do tributo / Sergio Ricardo Ferreira Mota. Capítulo 17- Tributação da Importação de Serviços no Direito brasileiro / Solon Sehn. Capítulo 18- Transferência de créditos acumulados / Velocino Pacheco Filho. Capítulo 19- Contribuição social geral exigida como acréscimo à multa rescisória do FGTS: inconstitucionalidade superveniente do art. 1º da Lei Complementar 110/2001. Exaurimento da finalidade e tredestinação de recursos / Vicente Lisboa Capella, Thiago Mondo Zappelini. Capítulo 20- A incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora / Vinicius Loss.