PP897
Analítico de Periódico
FONSECA, Washington
Euthanasia, orthotanasia and assisted suicide : a study on the primacy of the patient's freedom of choice and ethical-legal impacts / Washington Fonseca
Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Coimbra, a.9n.17(2012), p.71-77
MEDICINA, SUICÍDIO, EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA, CUIDADOS PALIATIVOS, DIREITO À MORTE EM DIGNIDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O presente estudo visa analisar os aspectos jurídicos no tratamento de pacientes terminais mediante o uso de técnicas relacionadas à eutanásia e a ortotanásia. A efectividade da Lei depende diretamente da dinâmica estabelecida entre a Lei e as relações sociais. Discussões relacionadas à limites éticos e legais estão lincados à dignidade do paciente no tocante ao prolongamento e/ou extensão de sua vida. Estes são alguns aspectos da evolução humana que estão em voga. Muito é discutido no que se refere ao direito à vida, considerado como Bem maior a ser protegido social e juridicamente. Todavia, apesar da vida é considerada um Bem supremo, mas outro aspecto deve ser analisado, qual seja: a dignidade da pessoa humana. Discussões relacionadas aos limites ético-legais atrelados à dignidade do paciente no prolongamento e/ou encurtamento da vida. Ainda, serão apreciados aspectos atrelados aos direitos humanos. O Direito Civil-Constitucional brasileiro e alienígena serão objeto de estudo. Outro ponto que merece ser destacado: como devemos proteger o exercício do direito de pacientes que se encontram em situação vulnerável, cujo discernimento se faz reduzido ou mesmo nulo? O objetivo deste estudo visa avaliar se condutas ativas ou passivas agilizam a decisão de prolongar a vida do paciente ou, se o melhor é encurtar o seu caminho para a morte. O encurtamento da vida seria a melhor solução para o paciente? Seria válido se pacientes terminais (em situação de vulnerabilidade) tomassem esta decisão? Ainda, aspectos penais acerca da ortotanásia e da eutanásia nos sistemas jurídicos brasileiro e de outros países serão analisados. conclusão: com a utilização de cuidados paliativos, a busca pela eutanásia se faz desnecessária. A dignidade da pessoa humana deve ser sopesada e autonomia da vontade do paciente deve ser relevada frente a qualquer tratamento promovido pela ciência. Este estudo está atrelado aos artigos 4º e 9º da Convenção de Oviedo.