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Analítico de Monografia
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VASCONCELOS, Joana
Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho : sobre o recente "aprofundamento” do seu regime jurídico / Joana Vasconcelos
In: II Jornadas Regionais de direito do trabalho : memórias. - 1ª ed. - [Ponta Delgada] : Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, [D.L. 2018]. - p. 151-160 ; 25 cm.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, PRESUNÇÃO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, PROCEDIMENTO CAUTELAR / Portugal, SUSPENSÃO / Portugal, DESPEDIMENTO / Portugal
1- Introdução. 2- O "aprofundamento" do regime jurídico da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho pela Lei n.º 55/2017, de 17-7: traços principais e apreciação global. 3- Articulação dos regimes substantivo e processual: aplicabilidade e alcance da "presunção de contrato de trabalho" estabelecida no artigo 12.º, n.º 1, do CT no âmbito da ação prevista e regulada nos artigos 186.º-K segs. do CPT. 4- O procedimento cautelar de suspensão de "despedimento" ocorrido entre a notificação do auto de inspeção da ACT e o trânsito em julgado da decisão que ponha fim à ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho.