PP804
Analítico de Periódico
SILVA, José Afonso da
Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar e/ou presidir investigação criminal, directamente? / José Afonso da Silva
Revista brasileira de ciências criminais, São Paulo, a.12n.49(Jul.-Ago.2004), p.368-388
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / Brasil, MINISTÉRIO PÚBLICO / Brasil, JURISPRUDÊNCIA / Brasil
1- Preliminares. 2- A competência para a investigação criminal. 3- A doutrina dos poderes implícitos. 4- O mais e o menos em direito. Investigação seletiva? 5- Uma competência exclusiva. 6- Resposta à consulta.