341.178(4)CEE/2877
Monografia
79088
SANTOS, Sofia Berberan, e outro
Regulamento geral sobre a proteção de dados : legislação e algumas notas / Sofia Berberan Santos, João Gabriel.- 3ª ed. - [Lisboa] : [Edição GPA Academy], [2020]. - 287 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-691-625-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO COMUNITÁRIO, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DA VIDA PRIVADA, DADOS PESSOAIS, UNIÃO EUROPEIA, LEGISLAÇÃO
Introdução. DIPLOMAS. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - «RGPD». Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto - Lei nacional que visa dar execução ao RGPD. Lei n.º 43/2004 de 18 de Agosto Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados. ANEXOS. Anexo I- Tabela de correspondência n.º considerando RGPD - n.º artigo RGPD. Anexo II- Jurisprudência Comunitária. Anexo III- Correspondência de matérias Directivas 95/46/CE e Regulamento (UE) 2016/679. . [Anexo IV- Índice de alguma Legislação base relativa à protecção de dados pessoais.] . Anexo V- Tabela de correspondência RGPD e Lei n.º 58/2019 (correspondência quanto a temas principais tratados) e indicação de artigos da Lei n.º 58/19 em que deverá ser considerada a deliberação da CNPD nº 2019/494 (deliberação sobre a desaplicação de normas da Lei n.º 58/2019). Anexo VI- Principais documentos publicados pela CNPD após data de produção de efeitos do RGPD. . Anexo VII- Índice remissivo.