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Monografia
63678
TAVARES, André Ramos
Curso de direito constitucional / André Ramos Tavares.- 7ª ed. - [São Paulo] : Saraiva, 2009. - XXI, 1364, [6] p. ; 24 cm
ISBN 978-85-02-07725-6 (Encad.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO / Brasil, CONSTITUIÇÃO / Brasil, DIREITOS HUMANOS / Brasil, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Brasil, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / Brasil, TEORIA DO ESTADO / Brasil
TÍTULO I: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. Capítulo I- Constitucionalismo. Capítulo II- Direito Constitucional. Capítulo III- Poder constituinte. Capítulo IV- Constituição. Capítulo V- Hermêutica constitucional. Capítulo VI- Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Capítulo VII- Do sistema constitucional. Capítulo VIII- Teoria dos atos jurídicos de direito público. Capítulo IX- Teoria da recepção. Capítulo X- Teoria da inconstitucionalidade. TÍTULO II: A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO. Capítulo XI- Classificações do controle de constitucionalidade e tribunais constitucionais. Capítulo XII- Jurisdição constitucional e processo constitucional objetivo. Capítulo XIII- Técnicas de decisão dos tribunais constitucionais. TÍTULO III: MEDIDAS PROCESSUAIS DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. Capítulo XIV- Aspectos históricos do controle da constitucionalidade brasileiro. Capítulo XV- Da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Capítulo XVI- Da ação direta de inconstitucionalidade genérica. Capítulo XVII- Da ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Capítulo XVIII- Da ação declaratória de constitucionalidade. Capítulo XIX- Do recurso extraordinário. Capítulo XX- Da súmula vinculante e da reclamação constitucional. Capítulo XXI- Do controle judicial abstracto de constitucionalidade em âmbito estadual e municipal. TÍTULO IV: DOS DIREITOS HUMANOS. Capítulo XXII- Evolução e teoria geral dos direitos humanos. Capítulo XXIII- A proteção internacional dos direitos humanos e sua constitucionalização. TÍTULO V: DOS DIREITOS INDIVIDUAIS. Capítulo XXIV- Direito à vida. Capítulo XXV- Dignidade da pessoa humana. Capítulo XXVI- Direito à igualdade. Capítulo XXVII- Das liberdades públicas. Capítulo XXVIII- A garantia da legalidade e a atividade regulamentar. Capítulo XXIX- Direito à privacidade. Capítulo XXX- Direito de propriedade. Capítulo XXXI- Direito à presunção de inocência e individualização da pena. Capítulo XXXII- Direito de acesso ao judiciário. Capítulo XXXIII- Direito ao devido processo legal. Capítulo XXXIV- Princípio da segurança jurídica. Capítulo XXXV- Critério da proporcionalidade. Capítulo XXXVI- Direitos da nacionalidade. Capítulo XXXVII- Direitos e partidos políticos. TÍTULO VI: DOS DIREITOS SOCIAIS E COLECTIVOS. Capítulo XXXVIII- Teoria geral dos direitos sociais. Capítulo XXXIX- Dos direitos sociais individuais do trabalhador. Capítulo XL- Dos direitos sociais coletivos do trabalhador. Capítulo XLI- Direito à saúde. Capítulo XLII- Direito à previdência social. Capítulo XLIII- Direito à assistência social. Capítulo XLIV- Direito à educação e à cultura. Capítulo XLV- Dos direitos coletivos. TÍTULO VII: DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. Capítulo XLVI- Teoria geral das garantias. Capítulo XLVII- Do "Habeas Corpus". Capítulo XLVIII- Mandado de segurança coletivo. Capítulo L- Ação popular. Capítulo LI- Mandado de injunção. Capítulo LII- "Habeas Data". TÍTULO VIII: ESTADO E PODER: REPARTIÇÃO E FUNCIONAMENTO. Capítulo LIII- Estado: cidadania, república, democracia e justiça social. Capítulo LIV- Estado: soberania e perspectivas. Capítulo LV- O Estado unitário. Capítulo LVI- Origem do Estado Federal e direito comparado. Capítulo LVII- Conceitos e tipologias. Capítulo LVIII- Características do Estado Federal. Capítulo LIX- Federalismo no Brasil. Capítulo LX- Da união. Capítulo LXI- Dos Estados. Capítulo LXII- Dos Municípios. Capítulo LXIII- Do Distrito Federal e de Brasília. Capítulo LXIV- Da repartição de competências no Brasil. Capítulo LXV- Da intervenção, do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Capítulo LXVI- Teoria do poder e divisão de função estatais. Capítulo LXVII- Do poder judiciário. Capítulo LXVIII- Do poder legislativo. Capítulo LXIX- Das Leis. Capítulo LXX- Do processo legislativo brasileiro. Capítulo LXXI- D poder executivo. Capítulo LXXII- Da Administração Pública. Capítulo LXIII- Das Finanças Públicas. Capítulo LXXIV- Das funções essenciais à Justiça.