PP733
Analítico de Periódico
ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
A venda de bens de consumo : os meios de tutela do comprador / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Revista Portuguesa de Direito do Consumo, Coimbra, n.87 (Set. 2016), p.11-33
DIREITOS DOS CONSUMIDORES / Portugal, PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES / Portugal, COMPRA E VENDA / Portugal, BENS DE CONSUMO / Portugal, RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR / Portugal, GARANTIAS DOS CONSUMIDORES / Portugal, TUTELA DO CONSUMIDOR / Portugal
Introdução. 1- A insuficiente proteção dispensada ao consumidor pelo regime geral da compra e venda. 2- O regime especial da venda de bens de consumo. A garantia contratual injuntiva da qualidade dos bens ou serviços destinados ao consumo. A garantia legal de conformidade e a responsabilidade do vendedor pelos vícios da coisa vendida. 2.1- Âmbito de aplicação da garantia. A insuficiência co conceito estrito de “consumidor”. 2.2- Objecto do contrato. 2.3- O direito do consumidor à conformidade dos bens. 2.4-Prazos da garantia. 2.5- Garantias voluntárias. 2.6- A responsabilidade directa do produtor.