PP391
Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta
A erosão das bases tributárias das sociedades / José Casalta Nabais
Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, v.61 (2018), p.291-348
FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, RECEITAS PÚBLICAS / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal
O presente artigo trata do fenómeno da erosão das bases tributárias, procurando dar conta das dificuldades que revela e das soluções que estão a ser propostas. Quanto as dificuldades, o autor imputa-as tanto as estratégias de planeamento fiscal desenvolvidas pelas empresas como a corresponsabilidade dos Estados. É certo que as estratégias de planeamento fiscal das empresas, que tem nos princípios da liberdade de gestão fiscal e da neutralidade fiscal o seu inalienável suporte na economia de mercado, podem conduzir ao planeamento fiscal agressivo. Todavia, o êxito deste planeamento fiscal fica-se a dever ao facto de alguns Estados ou territórios constituírem paraísos fiscais ou terem regimes fiscais de baixa tributação. No respeitante às soluções, depois de descartar a traduzida na eliminação do imposto sobre as sociedades, passa em revista as soluções das organizações internacionais, em que temos as da OCDE, constantes das quinze acções do Plano BPES, e as recentemente adoptadas pela União Europeia. Por fim, da conta das investidas do unilateralismo, para o qual não vê futuro, defendendo a aposta empenhada no multilateralismo como a via mais adequada para a solução não só da erosão das bases tributárias como, mais em geral, dos problemas do direito fiscal internacional.