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Monografia
64622
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei do ruído : Decreto-Lei n.º9/2007, de 17 de Janeiro (regulamento geral do ruído) / anotado e comentado [por] Francisco Cabral Metello. - [Coimbra] : Almedina, [2009]. - 397 p. ; 23 cm. - (Lei anotada)
ISBN 978-972-40-3950-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, POLUIÇÃO SONORA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I: O RUÍDO. 1- Conceito. 2- Enquadramento legal. II: DECRETO-LEI N.º 9/2007,de 17 DE JANEIRO. REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO. Capítulo I- Disposições gerais.Capítulo II- Planeamento municipal. Capítulo III- Regulação da produção de ruído. Capítulo IV- Fiscalização e regime contra-ordenacional. Capítulo V-Outros regimes e disposições de caráter técnico.