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Monografia
65888
QUEIROZ, Cristina M. M.
Direitos fundamentais : teoria geral / Cristina M. M. Queiroz.- 2ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, [2010]. - 459 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1824-4 (Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TEORIA DO DIREITO / Portugal
Capítulo I- O conceito de direitos fundamentais. Capítulo II- Teoria da Constituição e direitos fundamentais. Capítulo III- Teoria geral dos direitos fundamentais. Capítulo IV- O conceito de norma de direito fundamental. Capítulo V- A estrutra das normas de direitos fundamentais. Capítulo VI- A estrutura das normas de direitos fundamentais (cont.). Capítulo VII- A aplicação dos direitos fundamentais. Capítulo VIII- Restrição e configuração de direitos fundamentais. Capítulo IX- A constitucionalização de "novos" direitos fundamentais. Capítulo X- Delimitação dos direitos fundamentais no caso concreto. Capítulo XI- A "vis expansiva" dos direitos fundamentais. Capítulo XII- O futuro dos direitos fundamentais.