347.66CAR1)c)[1](1.ex.)
Monografia
76247/76248/76607
CARDOSO, Augusto Lopes
Partilhas litigiosas / Augusto Lopes Cardoso.- 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2018-0000. - 00v. ; 24 cm. - (Fora de colecção)
Esta nova edição, com mudança de título, corresponde à que poderia designar-se ainda de 7ª edição das PARTILHAS JUDICIAIS, mas a grande modificação que sofreu aconselhou o autor e a editora ao uso do novo título. - Vol. I: Partilhas litigiosas / Augusto Lopes Cardoso ; com a colaboração de Artur Lopes Cardoso e Miguel Conde, Fernando Casal e Frederico Sousa da Silva. - 1ª ed. - 2018. - 839 p. - ISBN 978-972-40-7198-5. ; Vol. II: Partilhas litigiosas / Augusto Lopes Cardoso. ; com a colaboração de Artur Lopes Cardoso e Miguel Conde, Fernando Casal e Frederico Sousa da Silva. - 1ª ed. - 2018. - 831 p. - ISBN 978-972-40-7199-2. ; Vol. III: Partilhas litigiosas / Augusto Lopes Cardoso. ; com a colaboração de Artur Lopes Cardoso e Miguel Conde, Fernando Casal e Frederico Sousa da Silva. - 1ª ed. - 2018. - 642 p. - ISBN 978-972-40-7200-5.
ISBN 978-972-40-7198-5 (Encad.) : D.L.
DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal, PROCESSO DE INVENTÁRIO / Portugal, PARTILHAS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
VOL. I: CAPÍTULO I: O REGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. §1- O Processo Legislativo. 1- Processo legislativo e escopo de nova legislação — 1º fase. 2- Aplicação da lei no tempo e entrada em vigor da Lei nº 29/2009. 3- O sistema do regime criado pela Lei nº 29/2009. 4- Processo legislativo e escopo da nova legislação — 2º fase. 5- As linhas gerais do RJPI de 2013. 6- Aplicação da lei no tempo e entrada em vigor da Lei nº 23/2013. §2- Natureza dos Actos e Constitucionalidade. 7- O iter
legislativo e as críticas, em especial sobre inconstitucionalidade. 8- Dos actos do Notário e dos actos do Juiz — um autónomo exame crítico. 9- Da natureza dos actos do Notário e do significado das suas decisões — a responsabilidade. 10- Em especial as deliberações na conferência preparatória. 11- Algumas conclusões no plano da constitucionalidade. CAPÍTULO II: PRELIMINARES. §3- Noções Gerais. 12- A herança. 13- O fenómeno sucessório. 14- Abertura da sucessão. 15- Aceitação da sucessão. 16- Petição da herança. 17- Usucapião. 18- Aceitação simples e aceitação a benefício de inventário. 19- Herança jacente. 20- Herança vaga. 21- O processo de inventário. 22- Razão de ser do processo de inventário. 23- Inventário-arrolamento. 24- Inventário-divisório. 25- Modalidades do inventário divisório. 26- Formalismo do inventário-arrolamento. 27- Partilha amigável ou intitulada. 28- Natureza do processo de inventário. 29- Tributação do inventário obrigatório. 30- A intervenção do Ministério Público no processo. 31- A intervenção do Juiz no processo de inventário e o Advogado. 32- A intervenção de Advogados, Advogados-Estagiários e Solicitadores. 33- Intervenção de outras entidades — Cartórios Notariais, Notários, Secretarias Judiciais. 34- O processo de inventário e o acesso ao Direito e aos Tribunais. 35- Objecto do estudo. §4- Quando tem Lugar o Inventário. 36- Regra geral. 37- A obrigatoriedade e a qualidade de herdeiro. 38- Critério de diferenciação entre herdeiros e legatários. 39- Deixa do remanescente. 40- Deixa genérica de móveis e imóveis. 41- Deixa de usufruto. 42- Deixa de fideicomisso. 43- Deixas de “casal de família” e de “legado pio”. 44- Legado em substituição da legítima e legado por conta de legítima. 45- Outros casos. 46- As posições de herdeiros e legatários de um modo geral. 47- A qualidade de interessado. 48- O cônjuge do herdeiro. 49- Menores. 50- Nascituros. 51- Concepturos. 52- Interditos. 53- Inabilitados. 54- Incapacidade de facto. 55- Ausentes. 56- Pessoas colectivas. 57- Insolventes. 58- Existência de bens. 59- Partilha em vida. 60- Inoficiosidade. 61- Interessado único. §5- Competência. §5-A- O Anterior Regime Judicial. 62- Preliminares e razão de método. 63- Aspectos do problema. 64- Competência internacional. 65- Competência em razão da matéria. 66- Competência em razão da hierarquia. 67- Competência em razão do valor. 68- Competência territorial: a) último domicílio. 69- Competência territorial: b) situação dos bens. 70- Competência territorial: c) falecimento no alto mar. 71- Excepção às regras normais da competência: d) cônjuges. 72- Excepção às regras normais da competência: e) cumulação de inventários. 73- Excepção as regras normais de competência: f) interessado falecido. 74- Incompetência. 75- Conflitos de competência. §5-B- O Actual Regime Notarial. 76- O novo regime notarial em geral. 77- Competência internacional. 78- Competência em razão da matéria. 79- Competência territorial. 80- Incidente de incompetência. 81- Impedimentos. 82- Incidente de impedimento. §6- Legitimidade. 83- Noções gerais. 84- Os interessados directos na partilha. 85- Os cônjuges. 86- O Ministério Público. 87- Os donatários. 88- Os legatários. 89- Os credores. 90- Se há iniciativa oficiosa ou rejeição oficiosa. 91- Se há prazo para requerer o inventário. §7- Cumulação e Suspensão. 92- Vantagens da cumulação. 93- Cumulação de inventários em geral. 94- A cumulação quando sejam as mesmas as pessoas pelas quais hajam de ser repartidos os bens. 95- A cumulação quando se trate de heranças deixadas pelos dois cônjuges. 96- A cumulação quando uma das partilhas esteja dependente da outra ou das outras. 97- Condições específicas para cumulação e não cumulação. 98- Legitimidade e oportunidade para requerer a cumulação. 99- Despacho para a cumulação. 100- Suspensão do inventário em geral. 101- Casos de suspensão do inventário. 102- Suspensão por questões suscitadas no inventário. 103- Suspensão por questões pendentes fora do inventário. 104- Suspensão por uso anormal do processo. 105- Despacho para a suspensão. §8- Arrolamento e outros Procedimentos Cautelares. 106- Competência para arrolamento. 107- Outros casos em que tem lugar arrolamento para inventário. 108- Quem pode requerer arrolamento. 109- Como se requer arrolamento. 110- Como se processa o arrolamento. 111- Bens sobre que recai o arrolamento. 112- O justo receio de extravio. 113- Formalidades do arrolamento. 114- Como se faz o arrolamento. 115- Caducidade e levantamento do arrolamento. 116- Oposição ao arrolamento. 117- Custas no arrolamento. 118- Outros procedimentos cautelares. CAPÍTULO III: DO REQUERIMENTO INICIAL AO RELACIONAMENTO DOS BENS. §9- Início do inventário. 119- Requerimento ou promoção inicial. 120- Certidão de óbito. 121- Apresentação do requerimento inicial, documentos e honorários. 122- A distribuição no inventário. 123- Casos de dependência. 124- Tributação inicial. §10- As Declarações e as Atribuições do Cabeça-de-Casal. 125- O que deve entender-se por cabeça-de-casal. 126- Características da qualidade de cabeça-de-casal. 127- Quem nomeia o cabeça-de-casal. 128- Os donatários. 129- Cumulação de inventários. 130- A quem incumbe o cabeçalato — em geral. 131- Cônjuge sobrevivo. 132- Testamenteiro. 133- Parentes que sejam herdeiros legais. 134- Herdeiros testamentários. 135- Herança distribuída em legados. 136- Designação pelo tribunal. 137- Início do cabeçalato. 138- Gratuitidade do cargo. 139- Declarações iniciais do cabeça-de-casal. 140- Conteúdo das declarações e documentação. 141- Força probatória de todas as declarações do cabeça-de-casal. 142- Qualidade jurídica, direitos e deveres do cabeça-de-casal — em geral. 143- Administração da herança. 144- Exercício de direitos judiciais e extrajudiciais. 145- Obrigações legais. 146- Termo do cabeçalato e arquivamento do inventário. 147- Escusa, remoção, entrega de rendimentos e prestação de contas. §11- Representações em Inventário. 148- Casos em que é necessário nomear representante. 149- Casos em que não é necessário nomear representante. 150- Conflitos de interesses. 151- Continuação — quem nomeia o representante. 152- Continuação — formalismo na nomeação de representante. 153- Quem é nomeado representante e ordem de nomeação. 154- Momento em que é ordenada a representação. 155- Compromisso de honra do representante. 156- A intervenção do conselho de família no inventário. §12- Citações e Notificações. 157- Momento em que é ordenada a citação. 158- Quem ordena a citação. 159- Quem é citado — em geral. 160- O Ministério Público. 161- As pessoas com interesse directo na partilha. 162- Os cônjuges. 163- Os cessionários. 164- Os legatários e os credores. 165- Os donatários. 166- Algumas formalidades de citação. 167- Falta de citação. 168- Quem é notificado. 169- Notificações no decurso do processo. 170- Objectivo das citações e notificações e passagem à fase seguinte do inventário. CAPÍTULO IV: DO RELACIONAMENTO DOS BENS. §13- Relacionamento dos Bens. 171- Quem relaciona os bens. 172- Quando são relacionados. 173- Quando não são relacionados. 174- Bens que se relacionam — em geral. 175- Bens que se relacionam — em especial — Advogados. 176- O direito ao arrendamento. 177- Benfeitorias. 178- Seguros de vida e semelhantes. 179- Bens da herança que o herdeiro vendeu sem aquiescência dos demais. 180- Bens expropriados por utilidade pública. 181- Depósitos bancários. 182- Casas económicas. 183- Direito de indemnização. 184- Bens com titular pré-determinado. 185- Bem sujeitos a amortização. 186- Bens de que o inventariado era mero possuidor ou detentor precário. 187- Certos bens doados. 188- Direitos que se extinguem e intransmissíveis por lei ou convenção. 189- Bens situados no estrangeiro. 190- Como se relacionam — generalidades. 191- Direitos de crédito. Advogados. Sociedades de Advogados. 192- Títulos de crédito. 193- Dinheiro. 194- Moedas estrangeiras. 195- Objectos de ouro, prata e pedras preciosas e semelhantes. 196- Outras coisas móveis. 197- Bens imóveis. 198- Benfeitorias. 199- Estabelecimento comercial ou industrial e semelhantes — Advogados — Sociedades de Advogados — Amortização. 200- Bens litigiosos. 201- Bens em poder de outra pessoa. 202- Dívidas. 203- Relacionamento omisso, indevido ou inexacto. 204- Indicação do valor. 205- Não indicação de valor. 206- Documentos que devem ser juntos. §14- Notificações sobre a Relação de Bens e Reclamações. 207- Conhecimento da relação de bens. 208- Quando têm lugar notificações sobre relação de bens. 209- Finalidades das comunicações. 210- Arguição de falta de relacionamento — quem pode reclamar. 211- Arguição da falta de relacionamento — até quando se pode reclamar. 212- Arguição da falta de relacionamento — como se deduz a arguição. 213- Formalidades ulteriores intermédias — efeitos das declarações processuais. 214- Confissão da existência de bens e da obrigação de os relacionar. 215- Negação da existência de quaisquer bens a relacionar. 216- Negação da existência dos bens reclamados ou da obrigação de os relacionar. 217- Arguição de exclusão de bens. 218- Inexactidão no relacionamento. §15- Decisões sobre a Relação de Bens. 219- Trâmites posteriores — produção de prova. 220- Decisões possíveis sobre as reclamações. 221- A necessidade da intervenção de terceiros. 222- Negação de direito de crédito. 223- Negação de dívida. 224- Inexactidão na indicação do valor dos bens relacionados. 225- A sonegação de bens — regimes anteriores. 226- A sonegação de bens — regime precedente e o actual. 227- A sonegação de bens — sanções aplicáveis. - VOL. II: CAPÍTULO V: O SANEAMENTO DO PROCESSO. §16- Em Geral. 228- Antecedentes históricos: a descrição. 229- Antecedentes históricos: o segundo exame do processo. 230- Antecedentes históricos: o saneamento no Código revogado. 231- O saneamento do processo no RJPI. §17- Incidentes no Decurso do Inventário em Geral. 232- Razão de método. 233- Os regimes anteriores dos incidentes. 234- Regime actual dos incidentes. 235- Princípios gerais de tramitação dos incidentes. §18- Incidente de Oposição ao Inventário. 236- Natureza da oposição ao inventário. 237- Fundamentos. 238- Legitimidade. 239- Prazo. 240- Tramitação. 241- Consequências da não oposição. §19- Incidentes sobre os Interessados. 242- Impugnação de legitimidade – legitimidade. 243- Impugnação de legitimidade — tramitação. 244- Impugnação de legitimidade — decisão. 245- Incidentes de intervenção de interessado. 246- Intervenção principal de interessado directo na partilha. 247- Intervenção de legatários e donatários. 248- Intervenção de titulares activos de encargos da herança. 249- Habilitação por falecimento de interessado directo na partilha. 250- Habilitação por falecimento de legatário, credor ou donatário. 251- Habilitação do cessionário da quota de um interessado ou de bens doados. §20- Incidentes sobre o Cabeça-de-Casal. 252- Impugnação da competência do cabeça-de-casal — legitimidade. 253- Impugnação da competência do cabeça-de-casal — tramitação. 254- Impugnação da competência do cabeça-de-casal — decisão. 255- Escusa do cabeça-de-casal. 256- Remoção do cabeça-de-casal — em geral. 257- Remoção do cabeça-de-casal — declarações dolosamente inexactas. 258- Remoção do cabeça-de-casal — má administração do património hereditário. 259- Remoção do cabeça-de-casal — revelação de incompetência para o exercício do cargo. 260- Remoção do cabeça-de-casal — falta de cumprimento dos deveres processuais. 261- Remoção do cabeça-de-casal — tramitação. 262- Remoção do cabeça-de-casal — efeitos. §21- Incidentes sobre o Exercício de Outros Cargos. 263- Escusa dos cargos da tutela, curatela ou curadoria. 264- Escusa do testamenteiro. 265- Exoneração dos cargos da tutela, curatela ou curadoria. 266- Remoção dos cargos da tutela, curatela ou curadoria. 267- Remoção do testamenteiro. §22- Prestação de Caução. 268- Casos de prestação de caução em inventário. 269- Prestação forçada de caução por representante de “incapaz” — em geral. 270- Prestação forçada de caução por representante de “incapaz” — tramitação com contestação. 271- Prestação forçada de caução por representante de “incapaz” — tramitação sem contestação. 272- Prestação forçada de caução por representante de “incapaz” — execução. 273- Prestação espontânea de caução por representante de “incapaz”. 274- Outros casos de prestação de caução. §23- Incidentes de Autorização para certos Actos. 275- Autorização ou confirmação de certos actos. 276- Aceitação ou rejeição de liberalidades em favor dos “incapazes”. §24- Incidentes para Exercício de Preferência. 277- Direito de preferência na cessão de quinhão hereditário ou meação. 278- Titulares do direito de preferência na cessão. 279- Exercício antes da cessão de quinhão hereditário. 280- Exercício quando a cessão do quinhão hereditário já ocorreu. 281- Oportunidade do exercício por cessão já feita. 282- Tramitação quando a cessão já foi feita. 283- Exercício de direito de preferência da herança antes da cessão. 284- Exercício de direito de preferência da herança depois da cessão. 285- Exercício de direito de preferência fora do processo de inventário. §25- Incidente para Distribuição de Rendimentos. 286- O direito à entrega de rendimentos e a obrigação da entrega. 287- Condições para a entrega de rendimentos. 288, Oportunidade para a entrega de rendimentos. 289- Competência e tramitação. §26- Aparente Incidente para Avaliação de Bens. 290- Avaliação antes da conferência preparatória. 291- Oportunidade e conteúdo do requerimento de avaliação. 292- Natureza e tramitação. §27- Incidente de Especial Prestação de Contas pelo Cabeça-de-Casal. 293- Princípios gerais sobre prestação de contas pelo cabeça-de-casal. 294- Bens abrangidos na prestação de contas. 295- Prestação especial de contas pelo cabeça-de-casal. 296- Oportunidade e finalidade. 297- Tramitação. §28- Outras Prestações de Contas do Cabeça-de-Casal. 298- Competência. 299- Período a que respeita a prestação de contas. 300- Quando não é obrigado a prestar contas. 301- Bens em poder de outrem. 302- Prestação forçada de contas – legitimidade. 303- Prestação forçada de contas — tramitação. 304- Prestação espontânea de contas. 305- Decisão sobre as contas não contestadas. 306- Decisão sobre as contas contestadas. 307- Receitas a considerar. 308- Despesas a considerar. 309- Distribuição do saldo. CAPÍTULO VI: A CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA. §29- Noções Gerais sobre a Conferência Preparatória. 310- Significado da conferência preparatória. 311- Quando é convocada. 312- Assuntos a submeter-lhe. 313- Notificações e constituição da conferência. 314- Faltas de comparecimento à conferência. 315- Deliberações. §30- Composição de Quinhões — Primeiras Adjudicações. 316- Objecto da composição de quinhões. 317- Avaliação prévia à composição em espécie ou por sorteio. 318- Regras procedimentais na avaliação. 319- Avaliação sobre direitos e sobre títulos. 320- Avaliação sobre moedas, metais e pedras preciosas e outros. 321- Avaliação sobre móveis. 322- Avaliação sobre imóveis e direitos sobre imóveis. 323- Avaliação sobre benfeitorias. 324- Avaliação sobre estabelecimentos. 325- Avaliação sobre bens doados. 326- Deliberações. §31- Aprovação do Passivo e Insolvência da Herança. 327- Princípios gerais. 328- Passivo relacionável. 329- Reclamação de passivo. 330- Dívidas do funeral e sufrágios. 331- Quem vota sobre as dívidas. 332- Aprovação das dívidas e forma do seu pagamento; rejeição das dívidas; o regime do Direito Substantivo. 333- Intervenção do Ministério Público. 334- Dívidas aprovadas por unanimidade. 335- Dívidas rejeitadas por unanimidade. 336- Dívidas aprovadas por uns e rejeitadas por outros. 337- Pagamento de dívidas ainda não aprovadas. 338- Pagamento de dívidas vencidas aprovadas por unanimidade. 339- Pagamento de dívidas vencidas verificadas pelo Notário. 340- Pagamento de dívidas vencidas aprovadas só por alguns. 341- Pagamento de dívidas não vencidas. 342- Insolvência da herança. §32- Adjudicações prévias de bens. 343- Adjudicação de coisas indivisíveis — princípios gerais. 344- Adjudicação de coisas indivisíveis — procedimento. 345- Adjudicação de bens fungíveis ou títulos de crédito — princípios gerais. 346- Adjudicação de bens fungíveis ou títulos de crédito — procedimento. 347- Atribuições preferenciais - casa de morada de família e recheio desta. 348- Atribuições preferenciais casa de morada comum. §33- Aprovação da Forma de Cumprimento de Legados e de Demais Encargos. 349- Cumprimento de legados — princípios gerais. 350- Forma de cumprimento de legados. 351- Cumprimento de demais encargos da herança. §34- Deliberação sobre Questões Influentes na Partilha. 352- Oportunidade da resolução. 353- Tipo de questões que podem influir na partilha. 354- Deliberação. CAPÍTULO VII: A CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS. §35- Noções Gerais sobre a Conferência de Interessados. 355- Significado da conferência de interessados. 356- Quando tem lugar. 357- Objectos específicos. 358- Constituição da conferência e sua realização. §36- Verificação da Inoficiosidade e Avaliações Específicas. 359- Avaliações específicas de bens doados ou legados. 360- Intangibilidade da legítima e inoficiosidade — em especial o valor dos bens doados. 361- Requerimento de adjudicação de bens doados por outro interessado. 362- Oposição do donatário à adjudicação de bens doados requerida por outro interessado. 363- Avaliação de bens doados a requerimento de interessados. 364- Avaliação de bens doados ou outros a requerimento de donatário. 365- Avaliação de bens legados a requerimento de interessados. 366- Avaliação de bens a requerimento de legatário. 367- Ainda quanto à oportunidade dos requerimentos das avaliações específicas. 368- Ainda quanto ao formalismo das avaliações específicas. §37- Adjudicações Mediante Propostas em Carta Fechada e por Negociação Particular. 369- Tradição jurídica das licitações. 370- Adjudicação dos bens mediante propostas em carta fechada — em geral. 371- Quando não há adjudicação dos bens mediante propostas em carta fechada — em geral. 372- Quando não há adjudicação dos bens mediante propostas em carta fechada — bens doados. 373- Quando não há adjudicação dos bens mediante propostas em carta fechada — bens legados. 374- O uso das propostas em carta fechada. 375- Quem pode concorrer — em geral. 376- Quem pode concorrer — usufrutuário. 377- Quem pode concorrer — contitularidade em quinhão hereditário. 378- Quem pode concorrer — os cônjuges dos herdeiros. 379- Quem pode concorrer — o cessionário. 380- Quem pode concorrer — os representantes. 381- As propostas em carta fechada — regras gerais. 382- Propostas em carta fechada — outras regras. 383- As inevitáveis licitações. 384- Adjudicação por negociação particular. CAPÍTULO VIII: A PARTILHA. §38- Forma da Partilha e Despacho Determinativo da Forma da Partilha. 385- A síntese do processado. 386- Audição dos interessados. 387- Objectivo da audição. 388- Forma da partilha — princípios fundamentais. 389- Forma da partilha — sucessão de cônjuge, filhos e outros parentes. 390- Forma da partilha — cumulação de inventários. 391- Forma da partilha existindo testamento. 392- Forma da partilha — tendo havido doações. 393- Despacho determinativo da partilha — em geral. 394- Despacho determinativo da partilha — questões nele a resolver e efeitos. 395- Despacho determinativo da partilha — natureza. §39- Mapas da Partilha. 396- Mapa da partilha em geral. 397- Mapa da partilha informativo por excesso de bens doados ou legados. 398- Continuação — efeitos da inoficiosidade substantivos e procedimentais. 399- Continuação — como proceder, pois, no inventário. 400- Mapa da partilha informativo por excesso de bens adjudicados. 401- Continuação — declaração dispensando depósito de tornas ou composição de quinhões. 402- Continuação — declaração para composição dos quinhões. 403- Continuação — escolha pelo licitante. 404- Continuação — resposta do(s) requerente(s) da composição. 405- Continuação — reclamação e depósito das tornas. 406- Continuação — falta de depósito das tornas. 407- Continuação — adjudicação de verbas por falta de depósito das tornas. 408- Continuação — venda dos bens adjudicados ao remisso por falta de depósito das tornas. 409- Continuação — não reclamação do pagamento das tornas. 410- Mapa da partilha definitivo. 411- Continuação — determinação do activo e do passivo. 412- Continuação — determinação das quotas dos interessados. 413- Continuação — preenchimento dos quinhões. 414- Continuação — os lotes no preenchimento dos quinhões. 415- Continuação — distribuição do passivo. 416- Segundo e terceiro mapas de partilha: meações conjugais. 417- Continuação — o segundo mapa de partilha. 418- Continuação — o terceiro mapa de partilha. 419- Reclamações dos mapas. 420- Eventual sorteio de lotes. - VOL. III: §40- Decisão Homologatória da Partilha. 421- Nova partilha antes da decisão homologatória da partilha transitada. 422- Execução de decisão homologatória da partilha não transitada: entrega provisória de bens. 423- Decisão homologatória da partilha. 424- Formalidades posteriores à decisão homologatória da partilha. 425- Natureza da decisão homologatória da partilha. 426- Efeitos da decisão homologatória da partilha — em geral. 427- Efeitos da decisão homologatória da partilha — em especial o caso julgado. 428- A execução da decisão homologatória da partilha e de outras decisões e o título. 429- A execução da decisão homologatória da partilha — em especial o levantamento de dinheiro. CAPÍTULO IX: IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. §41- O Regime dos Recursos nos Anteriores Regimes. 430- Regime dos recursos — em geral e antes de 1994. 431- Regime dos recursos — depois de 1994 até à reforma de 2007. 432- Regime dos recursos após 2007 — valor do inventário e para efeitos de recurso. 433- O valor dos incidentes e processos cautelares e para efeitos de recurso. 434- Apelação da sentença homologatória da partilha. 435- Recursos das decisões interlocutórias de subida imediata. 436- Recursos das decisões interlocutórias de subida diferida. §42- O Regime das impugnações e Recursos no Actual Regime. 437- Recurso da decisão homologatória da partilha – apelação. 438- Impugnações autónomas e recursos de apelação autónomos. 439- Impugnações e recursos de decisões interlocutórias. 440- Legitimidade para impugnar e para recorrer. 441- Extensão de impugnação ou recurso a não impugnantes ou não recorrentes. 142- Recurso de revista sobre a decisão homologatória da partilha. CAPÍTULO X: INCIDENTES APÓS A PARTILHA. §43- Prestações de Contas dos Representantes dos Incapazes. 443- Princípios gerais. 444- Como incidente do inventário — competência. 445- Regras processual — ena geral. 446- Regras processual — em especial prestação espontânea de contas. 447- Regras processuais — em especial prestação forçada de contas. 448- Cessação da incapacidade ou falecimento do incapaz. §44- Emenda da Partilha. 449- Evolução histórica. 450- Emenda da partilha - em geral. 451- Erro de facto na partilha. 452- Outro erro susceptível de viciar a vontade das partes na partilha. 453- Erro de Direito na partilha. 454- Emenda da partilha por acordo. 455- Emenda da partilha sena acordo. §45- Anulação, Nulidade, Invalidade da Partilha. 456- Anulação da partilha — em geral e efeitos. 457- Anulação da partilha — em especial. 458- Recurso para uniformização de jurisprudência. 459- Recurso extraordinário de revisão — em geral. 460- Recurso extraordinário de revisão — simulação processual. 461- Preterição ou falta de intervenção de herdeiros na partilha — em geral. 462- Preterição ou falta de intervenção de herdeiros na partilha — requisitos. 463- Outros casos de invalidação da partilha. 464- Partilha de bens não pertencentes à herança. §46- Modificação da Partilha para Composição da Quota de Herdeiro Preterido. 465- Composição da quota ao herdeiro preterido na partilha — casos. 466- Processamento — acordo. 467- Processamento — desacordo. 468- Inseminação de gâmetas e implantação de embriões criopreservados depois da morte do de
cuius. §47- Partilha. 469- Quando tem lugar no processo. 470- Tramitação. 471- Quando não tem lugar no processo. CAPÍTULO XI: PROCESSOS ESPECIAIS SOBRE HERANÇA JACENTE E POR HERANÇA VAGA. §48- Processo para Aceitação de Herança Jacente. 472- O processo especial — razão da sua existência. 473- Exclusão da jacência pela aceitação da herança — revisitação do tema. 474- O processo para provocar a aceitação. 475- Competência. 476- Legitimidade. 477- Providências conservatórias da jacência — em geral. 478- Providências e conservatórias da jacência – processo. 479- Tramitação do processo cominatório. 480- Acção sub-rogatória dos credores da herança jacente. 481- Julgamento no processo da herança jacente. §49- Processo para Liquidação da Herança Vaga. 482- O Estado sucessor testamentário. 483- O Estado sucessor legítimo. 484- Período de vacância. 485- Processo de declaração de herança vaga em benefício do Estado. 486- Tramitação subsequente. 487- A liquidação da herança - cobrança do activo. 488- A liquidação da herança - verificação do passivo. 489- A liquidação da herança pagamento aos credores. 490- A liquidação da herança adjudicação do remanescente. CAPÍTULO XII: PARTILHAS DE BENS EM CASOS ESPECIAIS. §50- Inventário por Separação, Divorcio, Declaração de nulidade ou Anulação de Casamento. 491- Princípios gerais. 492- Competência. 493- Legitimidade. 494- Oportunidade. 495- Arrolamento. 496- Cumulação e suspensão. 497- Requerimento inicial. 498- Requerimento e habilitação som falecimento de um dos cônjuges. 499- Cabeçalato. 500- Processamento subsequente do inventário. 501- Oposição ao inventário. 502- O relacionamento dos bens comuns. 503- Relacionamento da casa de morada de família. 504- Relacionamento de bens por perda de benefícios. 505- Relacionamento de bens a mutação de regime matrimonial. 506- Relacionamento de bens e os efeitos do divórcio ou separação. 507- Relacionamento de créditos do património comum sobre um dos cônjuges. 508- Relacionamento de passivo comum. 509- Relacionamento de passivo recíproco. 510- Alguma tramitação. 511- Atribuições preferenciais. 512- A partilha. Activo. 513- A partilha. Passivo. 514- Mapa da partilha e sequência. 515- Remoção do cabeça-de-casal. 516- Prestação de contas. 517- No casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. §51- Inventário para Simples Separação de Meações. 518- Separação de bens em consequência de penhora em bens comuns do casal. 519- Separação por virtude da insolvência de um dos cônjuges. 520- Separação por virtude de execução fiscal. 521- Competência. 522- Legitimidade e prazo. 523- Cabeçalato. 524- Alguma tramitação do inventário — em geral. 525- Relacionamento de bens. 526- Avaliação. 527- Aprovação do passivo. 528- Direito de escolha e reclamação. 529- No casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. CAPÍTULO XIII: CUSTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. §52- Em Geral. 530- Razão de método. 531- As regras gerais do RJPI. §53- Na Fase Notarial. 532- Valor tributário inicial no inventário — em geral. 533- Os honorários do Notário e sua fixação normal. 534- Os honorários do Notário e sua fixação pelo Juiz. 535- Os incidentes e os honorários do Notário nos incidentes. 536- Responsabilidade pelo pagamento e modo de pagamento dos honorários — em geral e no inventário propriamente dito. 537- Responsabilidade pelo pagamento e modo de pagamento dos honorários — nos incidentes. 538- Despesas. §54- Na Fase Judicial. 539- Valor tributário inicial no inventário em geral — taxa de justiça. 540- Valor tributário nos incidentes — taxa de justiça. 541- Despesas e encargos. 542- Responsabilidade e pagamento oportuno. 543- Do restante pagamento. §55- Em ambas as Fases, Notarial e Judicial. 544- Multas. 545- Dispensa de pagamento prévio de custas. 546- Apoio judiciário em geral. 547- Apoio judiciário — honorários do Notário. 548- Apoio judiciário – despesas. 549- Reposição dos benefícios do apoio judiciário. 550- Casos especiais. §56- De Novo no Tribunal — A Conta das Custas Judiciais. 551- Elaboração da conta de custas. 552- Reenvio para o Notário. 553- Partilha adicional. §57- De Novo no Notário: Nota Final de Honorários e Despesas no Notário. 554- Nota final de honorários e despesas. 555- Pagamentos em excesso. 556- Reclamação da nota final. 557- Custas de parte. §58- Ainda no Notário: Encerramento do Processo. 558- Encerramento formal do processo. 559- Garantia real para o Notário. CAPÍTULO XIV: OUTROS EFEITOS TRIBUTÁRIOS. §59- Imposto de Selo (IS). 560- Uma nota breve sobre a Reforma Fiscal de 2003. 561- Número fiscal da herança. 562- O imposto do selo — generalidades. 563- Princípios gerais. 564- O sujeito passivo do imposto do selo. 565- O formalismo para o apuramento do imposto de selo. 566- Comunicação dos resultados da partilha. §60- Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas se Imóveis (IMT). 567- Antecedentes legislativos. 568- Incidência objectiva. 569- Determinação do valor tributável. 570- Sujeito passivo do imposto e taxa. 571- A liquidação e o pagamento. 572- Fiscalização e garantias fiscais. 573- Doação das tornas entre doador e donatário quando há isenção de imposto do selo. §61- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). 574- O IMI e seus antecedentes. 575- As avaliações e os efeitos da partilha em inventário. 576- A liquidação e o pagamento. Índice ideográfico. Índice de doutrina citada. Bibliografia do autor.