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Monografia
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DUARTE, Rui Pinto
Escritos jurídicos vários 2000-2015 / Rui Pinto Duarte.- 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, [2015]. - 813 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-6329-4 (Encad.) : D.L.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal
Introdução. Contratos de intermediação no código dos valores mobiliários. A jurisprudência portuguesa sobre factoring - algumas observações. O jogo e o direito. Deliberação jurídica e bioética. A jurisprudência portuguesa sobre a aplicação da indemnização de clientela ao contrato de concessão comercial - algumas observações. O direito de regresso do vendedor final na venda para consumo. A jurisprudência portuguesa sobre acessão industrial imobiliária - algumas observações. Algumas notas acerca do papel da “convicção-crença” nas decisões judiciais. O penhor de estabelecimento comercial. Direito comunitário e direitos reais. A penhora e a venda executiva do estabelecimento comercial. A ilicitude da execução de deliberações a partir da citação para o procedimento cautelar de suspensão. a sociedade (anónima) Europeia - uma apresentação. Constitucionalidade da aquisição potestativa de acções tendente ao domínio total - anotação ao Acórdão do TC nº 491/2002. Dois apontamentos sobre acessão industrial imobiliária. Efeitos da declaração de insolvência quanto a pessoa do devedor. Caminhos públicos (comentário de jurisprudência). Uma introdução ao direito comparado. O quadro legal das sociedades comerciais ao tempo da Alves & Cª. Constituição de propriedade horizontal por sentença em caso de execução específica de contrato-promessa de compra e venda - anotação a Acórdão do STJ de 24.5.05 (Revista nº 1389/05-6). A cessação da relação de arrendamento urbano no RAU. A reforma do registo predial de julho de 2008. A Societas Privata Europaea: uma revolução viável. A denunciabilidade das obrigações contratuais Propter Rem. Publicidade das participações nas sociedades comerciais. Formas jurídicas da cooperação entre empresas. O contrato de locação financeira - uma síntese. A subcapitalização das sociedades - notas de direito privado e de direito fiscal. Algumas notas acerca da dúvida no direito. A intemperança legislativa no direito das sociedades. Defesa da proibição de arresto contra empresas. A administração da empresa insolvente: rutura ou continuidade? Pluralismo jurídico e democracia. O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais (e não só sociais) e o novo código de processo civil. Reflexões de política legislativa sobre recuperação de empresas. A redução de capital social «para libertação de excesso». O equilíbrio contratual como princípio jurídico. Locação financeira - algumas questões. A destituição dos administradores das fundações - comentário a Acórdão do STJ de 20.11.2014. Responsabilidade dos administradores: coordenação dos regimes do CSC e do CIRE. O Impacto do 25 de Abril no direito das sociedades. Considerações sobre níveis de regulação e conceitos legais a propósito das sociedades comerciais. A alteração unilateral de contratos de financiamento.