PP548
Analítico de Periódico
SANTOS, Dayseanne Moreira
Estrangeirização de terras direitos humanos : considerações sobre a legislação brasileira / Dayseanne Moreira Santos
Publicações da Escola da AGU, Brasília, a.8 n.4 (Out.-Dez. 2016), p.253-278
DIREITOS DO HOMEM, DIREITO DE PROPRIEDADE, PROPRIEDADE, LEGISLAÇÃO / Brasil
O presente artigo busca relacionar a legislação brasileira sobre aquisição de terras por estrangeiros aos debates jurídicos em âmbito internacional, especialmente do direito europeu, acerca da repercussão de operações de apropriação de terras em larga escala sobre direitos humanos nos países-alvo de investimentos estrangeiro. Revisa-se o enquadramento do direito à terra à luz do rol de direitos humanos já reconhecidos no direito internacional, levantando questionamento sobre a pertinência de também ser o direito à terra formalmente reconhecido como direito fundamental. Em correlação, examina-se a conceituação de apropriação de terras – land grabbing – com foco em estudos propositivos para minimização dos impactos em direitos humanos conduzidos no âmbito da União Europeia. Por fim, após levantamento dos questionamentos jurídicos sobre o tema da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil, indica-se, em conclusão, a insuficiência da legislação para tratamento da questão sob a ótica de proteção dos direitos humanos.