PP2000 29
Analítico de Periódico
SILVA, Júlia Franco Amaral, e outro
A filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro : sugestão de um procedimento viável para a efetividade do direito à filiação respaldada nos laços de afetividade / Júlia Franco Amaral Silva, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
Revista Jurídica de Jure, Belo Horizonte, v.12 n.20 (Jan.-Jun. 2013), p.55-81
DIREITO DA FAMÍLIA / Brasil, FILIAÇÃO / Brasil
O presente artigo objetiva sugerir um procedimento apto a dar efetividade ao reconhecimento da filiação socioafetiva. Trata-se de uma discussão multidisciplinar, remetendo-se à legislação civilista e à principiologia constitucional, como fundamentos para a defesa da preponderância da afetividade na atribuição da filiação. O debate também perpassa pelos creitérios de aferição da filiação previstos no ordenamento jurídico brasileiro, além de confrontar os procedimentos positivados de reconhecimento da filiação. Como instrumentos hábeis a conferir à socioafetividade, posição privilegiada na atribuição, da filiação, o artigo embasa-se no entendimento dos tribunais brasileiros a respeito da matéria, corroborado pelo entendimento de doutrinadores como Maria Berenice Dias e Ana Carolina Brochado Teixeira, havendo clara defesa na sistematização de um procedimento eficaz no reconhecimento da filiação socioafetiva. Portanto, o debate extrapola a seara das discussões atinentes à paternidade socioafetiva e seus derivados, alcançando o âmbito de sugestão de um procedimento colocado à disposição daquele que se vislumbra filho socioafetivo de outrem.