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Analítico de Monografia
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MESTRE, Bruno
Suspensão do contrato de trabalho e direito a férias : sobre a incompatibilidade dos artigos 239º, nº 6, 245º, nº 4, do Código do Trabalho com o direito comunitário / Bruno Mestre
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster / [coord.] Luís Couto Gonçalves.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, 2012. - p. 815-836 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-4996-0.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO DO TRABALHO, FÉRIAS / Portugal
O objeto do presente trabalho consiste num confronto entre os preceitos reguladores do direito a férias nas situações de suspensão do contrato de trabalho com a jurisprudência comunitária sobre direito a férias. Consideramos que a legislação nacional aparenta encontrar-se em desconformidade com a jurisprudência comunitária relativa às condições de existência do direito a férias e de cumulação com outros períodos de suspensão do contrato na medida em que os preceitos nacionais visam a não-contabilização dos períodos de suspensão no cálculo das férias e a jurisprudência comunitária aparenta ter incorporado a solução prevista na Convenção OIT nº 132, consagrada igualmente noutros ordenamentos jurídicos, de não prejudicar o trabalhador em matéria de férias nas situações de suspensão do contrato por causa que não lhe seja imputável. O TJUE proporcionou a ambos os períodos a sua máxima expressão e criou jurisprudencialmente a obrigação de gozo efetivo das férias numa altura em que o mesmo se torne viável. Debatemos ainda a natureza de direito fundamental do direito a férias no ordenamento jurídico comunitário. Impõe-se um reevio prejudicial em vista a esclarecer a questão.