PP484
Analítico de Periódico
FERRONATTO, Alessandra Correia
O Ministério Público e a curatela dos interditos : atuação em rede na sáude mental e atenção psicossocial / Alessandra Correia Ferronatto
Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n.71 (Jan.-Abr. 2012), p.25-33
DIREITO DA SAÚDE, SAÚDE MENTAL, SAÚDE PÚBLICA, SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE, LEI MENTAL, DOENTE MENTAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Em 2010, a IV Conferência Nacional de Saúde Mental — CNSMI — reafirmou a saúde mental como sendo um campo multidimensional, interdisciplinar, interprofissional e intersetorial de cuidado social e da saúde em geral. Em que pese pertencendo a área da saúde, transcende-a de forma a envolver campos dos direitos humanos, assistência social, educação, justiça, trabalho, habitação, cultura, lazer, etc. A superação dos modelos hospitalocêntrico e asilar exigiu a construção de uma rede substitutiva diversificada e salientou a necessidade da preservação e defesa dos direitos de cidadania dos portadores de sofrimento mental. Apos traçar um breve histórico dos fatores que antecederam a constituição desse novo olhar sobre a saúde mental, o presente ensaio explicitará uma das áreas de atuação do Ministério Publico — a proteção aos interditos através dos institutos da interdição e curatela — como forma de corresponsabilização articulada e integrada na rede intersetorial de apoio a saúde mental.