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Monografia
69331/00000
MACIE, Albano
Lições de direito administrativo moçambicano / Albano Macie. - [Maputo] : Escolar Editora, [copy. 2012]-0000. - 00v. ; 24 cm
1.v.: Lições de direito administrativo moçambicano / Albano Macie. - [copy. 2012]. - 378 p. - ISBN 978-989-670-032-4
(Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Moçambique, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Moçambique, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Moçambique
Prefácio. TÍTULO I: INTRODUÇÃO GERAL AO DIREITO ADMINISTRATIVO E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Capítulo I- O direito administrativo: evolução e definição. Capítulo II- Fontes do direito administrativo. Capítulo III- Administração Pública. Capítulo IV- Sistemas administrativos. Capítulo V- Administração Pública Moçambicana: súmula histórica. Capítulo VI- Princípios informativos da Administração Pública. TÍTULO II: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Capítulo I- Teoria geral da organização administrativa. Capítulo II- Elementos da Administração Pública material. Capítulo III- Relações interorgânicas. Capítulo IV- Relações intersubjectivas. Capítulo V- Os sistemas de organização administrativa. TÍTULO III: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MOÇAMBICANA. Capítulo I- Estado como pessoa colectiva pública. Capítulo II- Administração directa do Estado. Capítulo III- Administração Central do Estado. Capítulo IV- Administração Central Independente do Estado. Capítulo V- Administração Local ou subordinada do Estado. Capítulo VI- Administração periférica do Estado. Capítulo VII- Administração indirecta do Estado. Capítulo VIII- Administração autónoma do Estado. Bibliografia.