PP908
Analítico de Periódico
PEREIRA, Tânia Carvalhais
Diretiva “Retorno” / Tânia Carvalhais Pereira
Revista de Direito Público, Coimbra, a.6 n.11 (jan.-jun. 2014), p.115-158
DIREITO COMUNITÁRIO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, CIDADANIA, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal
O presente artigo tem por objectivo a análise da Directiva n. 2008/115/CE do Parlamento Europeui e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular ("Directiva Retorno"), assim como a aprecisação da correcção da respectiva transposição (formal) para a ordem jurídica nacional.