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Monografia
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ANTUNES, Paulo de Bessa
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho na América do Sul / Paulo de Bessa Antunes.- 1ª ed. - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2019. - [12], 173 p. ; 23 cm
ISBN 978-85-519-1128-0 (Broch.) : oferta
DIREITO DO TRABALHO, OIT, INDÍGENA, DIVERSIDADE BIOLÓGICA, LEGISLAÇÃO / Brasil
Introdução. CAPÍTULO 1: EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE OS POVOS E AS TERRAS INDÍGENAS (DIREITO INDIGENISTA). 1- Introdução. 2- A legislação aplicável aos indígenas no Brasil (Direito indigenista). 3- As terras indígenas. CAPÍTULO 2: CONSULTA E CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE E INFORMADO. 1- Introdução. 2- A Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho. CAPÍTULO 3: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POVOS INDÍGENAS. 1- Introdução. 2- Projeto polonoroeste e a mudança de rumos do banco mundial. CAPÍTULO 4: POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS DA AMÉRICA DO SUL. 1- Introdução. 2- Países Sul - AmeRicanos. CAPÍTULO 5: COMUNIDADES BRASILEIRAS TUTELADAS PELA CONVENÇÃO 169. 1- Introdução. 2- Comunidades tradicionais reconhecidas. 3- Povos indígenas. 4- Populações remanescentes de Quilombos (Quilombolas). CAPÍTULO 6: O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA. 1- Introdução. 2- Sistema Interamericano de Direitos Humanos. CAPÍTULO 7: A CONSULTA PRÉVIA PERANTE OS TRIBUNAIS DA AMÉRICA DO SUL. 1- Introdução. 2- Decisões Judiciais das Cortes Sul Americanas. 3- A Consulta Prévia perante o Poder Judiciário Brasileiro. Conclusão. Referências. Livros e artigos. Sítios internet.