PP393
Analítico de Periódico
BARATA, Carlos Lacerda
Contratos de transporte terrestre : formação e conclusão / Carlos Lacerda Barata
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.73 n.2-3 (Abr.-Set. 2013), p.619-668
DIREITO DOS CONSUMIDORES / Portugal, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO DE TRANSPORTE / Portugal, TÍTULO DE TRANSPORTE, TRANSPORTES TERRESTRES / Portugal, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / Portugal, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS / Portugal
I- Aspectos gerais e introdutórios. 1- Os contratos de transporte: conceito e classificações: delimitação. 2- O transporte e as regras gerais sobre a formação do contrato. 3- Segue; cláusulas contratuais gerais e contrato de transporte terrestre. 4- Transporte e relação contratual de facto. 5- Contrato de transporte terrestre e protecção do consumidor. 6- Referência às principais fontes específicas. II- Formação e conclusão do contrato de transporte rodoviário. 7- O transporte de passageiros. 8- Formação do contrato de transporte rodoviário de mercadorias. 8.1- A Convenção de Genebra de 1956 (CMR) e o Protocolo de emenda. 8.2- O regime do Decreto-Lei nº 239/2003. 8.3- A guia de transporte: forma, conteúdo e funções. III- Formação e conclusão do contrato de transporte ferroviário. 9- Formação do contrato de transporte ferroviário de passageiros. 9.1- A COTIF de 1980 e o Protocolo de 1999: as regras uniformes CIV. 9.2- O regime do Decreto-Lei nº 58/2008. 9.3- O papel do título de transporte. 10- Formação do contrato de transporte ferroviário de mercadorias. 10.1- A COTIF e as regras CIM. 10.2- A declaração de expedição/guia de transporte. 10.3- O Decreto-Lei nº 39.780, de 21 de Agosto de 1954: o REPCF. IV- Caracterização do transporte terrestre (quanto à formação); síntese. 11- O transporte ferroviário e as classificações do contrato quanto à constituição.