PP215
Analítico de Periódico
GOGLIANO, Daisy
A função social do contrato : causa ou motivo / Daisy Gogliano
Revista da Faculdade de Direito, São Paulo, v.99(Jan.-Dez.2004), p.153-198
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Brasil, FORMAÇÂO DOS CONTRATOS, FUNÇÃO SOCIAL, CAUSALIDADE, DIREITO COMPARADO / França / Itália / Alemanha
O presente artigo visa conduzir uma reflexão sobre a função social do contrato, como razão e motivo determinante da liberdade de contratar (rectius - liberdade contratual) inserida no art. 421 do atual Código Civil. As críticas têm sido levantada de longa data, notadamente pelos juristas italianos, na polêmica suscitada em torno da teoria causalista e que não foi adotada por Clóvis Bevilaqua no Código Civil de 1916, que se limitou a cuidar da ilicitude do objeto como requisito essencial de todo ato jurídico na configuração de sua validade.