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Monografia
74199
ANTUNES, Paulo de Bessa
Direito ambiental / Paulo de Bessa Antunes.- 18ª ed. - [São Paulo] : Atlas Editora, [copy. 2016]. - XXXII, 1438, [2] p. ; 24 cm
ISBN 978-85-97-00502-8 (Broch.) : oferta
DIREITO DO AMBIENTE / Brasil, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Brasil, DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, POLUIÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, URBANISMO, DIVERSIDADE BIOLÓGICA, DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE, FLORESTAS, ZONA PROTEGIDA, RESÍDUOS, SANEAMENTO BÁSICO, PESTICIDAS, PRODUTOS QUÍMICOS, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS
PARTE I: TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL. I- O Direito Ambiental. 1- Apresentação. 2- Direito Ambiental: conceito. 3- A metodologia do Direito Ambiental. II- A Ordem Constitucional do Meio Ambiente. 1- Introdução. 2- O período republicano. 3- A Constituição de 1988. 4- Aplicabilidade das normas. 5- A integração de conceitos exteriores ao direito na Constituição. III- Competências Constitucionais em Matéria Ambiental. 1- Introdução. 2- Competência federal. 3- A questão da aplicação da norma mais restritiva. 4- Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011. 5- Conclusão. IV- Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente. 1- O papel de cada um dos Poderes da República. 2- O Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA. 3- Órgãos Integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. V- Poder de Policia Ambiental. 1- O poder de polícia. 2- Ordem pública do meio ambiente. 3- A fiscalização ambiental. 4- O licenciamento ambiental. VI- Infrações Administrativas. 1- Introdução. 2- Infrações administrativas: sanções. 3- Infrações administrativas contra o meio ambiente. VII- Zoneamento. 1- Introdução. 2- Zoneamento. 3- Zoneamento ambiental. 4- Zoneamento agrícola. 5- Zoneamento costeiro. VIII- Responsabilidades Ambientais. 1- Introdução. 2- A responsabilidade ambiental na Constituição Federal. 3- As responsabilidades ambientais. 4- Responsabilidade civil e excludentes de responsabilidade ambiental na jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça. 5- O conceito de dano. 6- Reparação do dano ambiental. IX- Poluição Hídrica por Óleo. 1- Introdução. 2- A Lei n° 9.966, de 28 de abril de 2000. 3- Alijamento em águas sob jurisdição nacional. PARTE II: ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. I- Estudo de Impacto Ambiental: conceito de impacto e experiencia internacional. Introdução. 1 Definições de impacto, meio ambiente e de impacto ambiental. 2 Importância internacional dos estudos de impacto ambiental. II- Estudos de Impacto Ambiental: Bases Constitucionais. 1- Introdução. 2- A exigência constitucional dos estudos de impacto ambiental. 3- A legislação ordinária. 4- Ato administrativo praticado pelo Poder Executivo. III- Natureza Jurídica do Estudo de Impacto Ambiental. 1- Natureza jurídica dos estudos de impacto ambiental. 2- O EIA e a Administração Publica. IV- Requisitos do Estudo Prévio de Impacto Ambiental. 1- Apresentação. 2- Requisitos de conteúdo. 3- Requisitos técnicos. 4- Requisitos formais. 5- Audiência pública. PARTE III: MEIO AMBIENTE URBANO. I- A Proteção Ambiental do Ambiente Urbano. 1- Introdução. 2- Preceitos constitucionais. 3- Instrumentos da política urbana. 4- Aplicação da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) em áreas urbanas. 5- Transporte urbano e meio ambiente. 6- Conclusão. PARTE IV: PROTEÇÃO JURÍDICA DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA. I- A Perda da Diversidade Biológica como um Problema Contemporâneo. 1- Introdução. 2- A dimensão da atual perda de diversidade biológica. 3- Perda de diversidade biológica nos biomas brasileiros. 4- Diversidade biológica e atividade económica. 5- Conclusão. II- Proteção Internacional da Diversidade Biológica e Meio Ambiente (Principais Documentos). 1- Introdução. 2- Principais documentos internacionais assinados pelo Brasil. III- Biossegurança. 1- Objetivos, conceitos e proibições da Lei de Biossegurança. 2- Estrutura administrativa de biossegurança. 3- Responsabilidade civil, administrativa e penal. IV- Acesso a Diversidade Biológica no Brasil. 1- Introdução. 2- O quadro jurídico do acesso a biodiversidade. V- Política Nacional da Biodiversidade. 1- Introdução. 2- Política Nacional da Biodiversidade. 3- Leis estaduais de acesso a diversidade biológica. VI- Proteção Jurídica do Conhecimento Tradicional Associado. 1- Introdução. 2- Direitos das comunidades indígenas e das comunidades locais. 3- Experiência brasileira de utilização do conhecimento tradicional associado. 4- Registro do conhecimento tradicional associado. VII- A vegetação nativa e sua Proteção Legal. 1- Introdução. 2- Os diversos tipos de florestas. 3- A legislação brasileira de proteção florestal. 4- O exercício do direito de propriedade em áreas florestadas. 5- A floresta, os desmatamentos e a utilização de fogo. VIII- Áreas Protegidas e Unidades de Conservação. 1- Introdução. 2- Fundamentos constitucionais das áreas protegidas e das unidades de conservação. 3- As diferentes áreas protegidas. 4- As unidades de conservação. 5- A exigibilidade legal da compensação ambiental: delimitação dos Danos. 6- A exigibilidade da compensação ambiental: aspectos formais. 7- Ampla defesa e compensação ambiental. IX- Política Nacional de Resíduos Sólidos. 1- Introdução. 2- Abrangência. 3- Conceitos normativos. 4- Concepção geral. 5- Instrumentos. 6- Diretrizes. 7- Competências. 8- Classificação dos resíduos sólidos. 9- Planos de Resíduos Sólidos. 10- Planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. 11- Plano de gerenciamento de resíduos sólidos. 12- Responsabilidades dos geradores e dos poderes públicos. 13- Resíduos perigosos. 14- Instrumentos económicos. 15- Proibições. 16- Regulamentação: Decreto n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010. X- Saneamento Básico. 1- Introdução. 2- Diretrizes e política federal de saneamento básico. 3- Titularidade dos serviços públicos de saneamento básico. 4- Planejamento. 5- Regulação. 6- Política federal de saneamento básico. 7- Regulamento da Lei (Decreto n° 7.217, de 21 de junho de 2010): aspectos ambientais. XI- Agrotóxicos. 1- Introdução. 2- Regime legal dos Agrotóxicos. 3- ALein°7.802/89. 4- Responsabilidade. 5- Comercialização dos agrotóxicos. XII- Controle de Produtos Tóxicos. 1- Introdução. 2- Controle de produtos perigosos. 3- Transporte de produtos tóxicos. 4- Transporte de produtos perigosos entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. 5- Transporte ferroviário. XIII- Regime Jurídico dos Recursos Hídricos. 1- A Importância das águas. 2- A água nas Constituições brasileiras. 3- O regime jurídico dos recursos hídricos. 4- O valor económico dos recursos hídricos. 5- As águas submetidas ao regime jurídico de utilização “privada”. 6- A Política Nacional de Recursos Hídricos. 7- Política Nacional de Segurança de Barragens. XIV- Mineração. 1- A mineração nas Constituições brasileiras. 2- O Código de Mineração. 3- Mineração em terras indígenas. 4- Mineração e meio ambiente. XV- A Proteção Judicial e Administrativa do Meio Ambiente. 1- Introdução. 2- O Poder Judiciário. 3 O Ministério Publico. 4- Defensória Publica. 5- Principais meios judiciais de proteção ambiental. 6- Mandado de segurança coletivo. 7- Ação popular. 8- Desapropriação. 9- Tombamento. 10- Arbitragem e meio ambiente. Referencias Bibliográficas.