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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho / organizadores Fernando Alves Correia, Jónatas E. M. Machado, João Carlos Loureiro. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2012. - 5 vols. ; 24 cm. - (Stvdia ivridica. Ad honorem - 6 ; 102, 103, 104, 105, 106)
Vol. I: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho : Responsabilidade: entre passado e futuro / organizadores Fernando Alves Correia, Jónatas E. M. Machado, João Carlos Loureiro. - 2012. - 784, [4] p. - ISBN 978-972-32-2051-3. ; Vol. II: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho : Constituição e Estado: entre teoria e dogmática / organizadores Fernando Alves Correia, Jónatas E. M. Machado, João Carlos Loureiro. - 2012. - 726, [5] p. - ISBN 978-972-32-2052-0. ; Vol. III: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho : Direitos e interconstitucionalidade: entre dignidade e cosmopolitismo / organizadores Fernando Alves Correia, Jónatas E. M. Machado, João Carlos Loureiro. - 2012. - 1002, [5] p. - ISBN 978-972-32-2053-7. ; Vol. IV: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho : Administração e sustentabilidade: entre risco(s) e garantia(s) / organizadores Fernando Alves Correia, Jónatas E. M. Machado, João Carlos Loureiro. - 2012. - 654, [5] p. - ISBN 978-972-32-2054-4. ; Vol. V: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho : História e política: entre memórias e ideias / organizadores Fernando Alves Correia, Jónatas E. M. Machado, João Carlos Loureiro. - 2012. - 324, [4] p. - ISBN 978-972-32-2055-1.
ISBN 978-972-32-2056-8 (Broch.) : D.L.
VÁRIA, FINANÇAS PÚBLICAS, PODER PÚBLICO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal / Espanha / Alemanha, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, JURISDIÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, SOCIEDADES COMERCIAIS, RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS, POBREZA / Brasil, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FEDERALISMO / Espanha, AUTONOMIA CONSTITUCIONAL / Espanha, CONSTITUCIONALISMO / Guiné-Bissau, PLURALISMO JURÍDICO / Guiné-Bissau, SEGURANÇA JURÍDICA / Guiné-Bissau, PROCESSO PENAL, UNIÃO EUROPEIA, DIGNIDADE HUMANA, CONSTITUIÇÃO / Portugal / Espanha, LIBERDADE DE RELIGIÃO, TERRORISMO INTERNACIONAL, DIREITO PÚBLICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DIREITO DO URBANISMO
1.v.: RESPONSABILIDADE: ENTRE PASSADO E FUTURO. Nota de apresentação. Subsídios para uma bibliografia do Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Gestores públicos -- Noção e responsabilidades / J. M. Coutinho de Abreu. A responsabilidade indemnizatória dos poderes públicos em 3d: estado de direito, estado fiscal, estado social / José Carlos Vieira de Andrade. As neurociências e o direito / João Lobo Antunes. A problemática penal e o Tribunal Constitucional / Maria João Antunes. A participação da dimensão de futuro na responsabilidade extracontratual / Mafalda Miranda Barbosa. A responsabilidade de prevenir como primeira e decisiva dimensão da responsabilidade de proteger / Wladimir Brito. A responsabilidade, hoje (algumas considerações introdutórias) / Fernando José Bronze. A indemnização pelo sacrifício: contributo para o esclarecimento do seu sentido e alcance / Fernando Alves Correia. A desadaptação dos parâmetros do âmbito da jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça ao sistema contemporâneo de relações internacionais e a posição de Portugal no caso relativo à licitude do uso da força / José Manuel Sérvulo Correia. A responsabilidade do sócio único: revisitação do artigo 84.º do CSC / Ricardo Costa. Arbitragem ICSID e desenvolvimento económico dos estados / Tiago Duarte. O regime de responsabilidade civil extracontratual do estado e a (des)consideração do direito europeu: a metodologia de superação como um work in progress / Isabel Celeste M. Fonseca. Princípio da precaução: lei do medo ou razão de esperança? / Maria da Glória F. P. D. Garcia. A responsabilidade civil por dano ecológico: sobreposição ou complementaridade? / Carla Amado Gomes. A responsabilidade extracontratual -- (ou aquiliana) / A. Santos Justo. Juridicidade do dano ambiental sob o enfoque da geração de problemas ambientais: perspectivas do direito brasileiro / José Rubens Morato Leite, Germana Parente Neiva Belchior. Responsabilidade(s), pobreza e mundo(s) -- Para uma tópica (inter)constitucional da pobreza / João Carlos Loureiro. Responsabilidade civil das entidades reguladoras / Fernanda Maçãs. Revisitando a responsabilidade dos membros do conselho de administração por actos ou omissões dos administradores-delegados ou dos membros da comissão executiva / Alexandre de Soveral Martins. Pensamento tipológico e contrato de seguro -- O seguro de vida, em particular / Maria Inês de Oliveira Martins. Incumprimento estadual e responsabilidade do estado: breve apontamento sobre acórdão do Tribunal Geral de 29 de Março de 2011 e o regime aprovado pela lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro / Maria José Rangel de Mesquita. Dívidas de valor e restituição do preço em caso de invalidade ou de resolução do contrato / António Pinto Monteiro. «Cidades humanas», assistência humanitária e estratégia nacional / Márcia Mieko Morikawa. A obrigatoriedade da acção de regresso para efectivação da responsabilidade civil extracontratual na Administração Pública: uma simples proclamação da lei? / António Cândido de Oliveira. Despesas desaproveitadas e dano / Paulo Mota Pinto. Sustentabilidade e finanças públicas responsáveis. Urgência de um Direito Financeiro equigeracional / Joaquim Freitas da Rocha. A jurisprudência norte-americana (mais antiga) sobre o incitamento à ruptura contratual: aspectos jus-concorrenciais / M. Nogueira Serens. Instituições de crédito hipotecário, obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público / João Calvão da Silva. Risco, precaução e responsabilidade penal no horizonte da incerteza / Susana Aires de Sousa. Rights erga omnes, obligations omnium and obligations erga omnes / Miguel Galvão Teles. A legitimidade das fundações filantrópicas / Emílio Rui Vilar, Rui Hermenegildo Gonçalves. Depois de a morte nos separar -- A protecção do cônjuge sobrevivo da perspectiva da responsabilidade / Paula Távora Vítor, Rosa Cândido Martins. - 2.v.: CONSTITUIÇÃO E ESTADO: ENTRE TEORIA E DOGMÁTICA. Confederalismo, federalismo y autonomía en España / José Acosta Sánchez. Competências complementares do Tribunal Constitucional português / Maria Lúcia Amaral. A autonomia das universidades públicas no direito português / João Pacheco de Amorim. El final de una época dorada. Una reflexión sobre la crisis económica y el declive del Derecho constitucional nacional / Francisco Balaguer Callejón. Algumas reflexões sobre o constitucionalismo, o pluralismo jurídico e a segurança jurídica na República da Guiné-Bissau / Fernando Loureiro Bastos. O estatuto jurídico do económico / Victor Calvete. La proyección de los efectos de la STC 31/2010 sobre el Estatuto de Cataluña en otros Estatutos de Autonomía / Gregorio Cámara Villar. Justiça constitucional e jurisdição comum (cooperação ou antagonismo?) / José Manuel M. Cardoso da Costa. Desafios à Constituição e crítica da razão jurídica / Paulo Ferreira da Cunha. A determinação da competência do tribunal em função da escolha da conservatória do registo civil, nos processos respeitantes a relações familiares, e o princípio do juiz natural / António Alberto Vieira Cura. Acordos sobre a sentença em processo penal -- Um caso exemplar das relações entre o direito processual penal e o direito constitucional / Jorge de Figueiredo Dias. Apuntes para una relectura heterodoxa de la transición política española / Eloy García. Verfassungskultur. Über die juristische und die symbolische Wirkung der Verfassung / Dieter Grimm. Die neue Verfassung von Kenia (2010) / Peter Häberle. A local globalização da soberania / E. Kafft Kosta. A União Europeia na zona da "pegada molhada": o Tribunal Constitucional Alemão entre a "decisão-Lisboa" e a crise da dívida soberana / Jónatas E. M. Machado. Títulos europeus de propriedade intelectual -- Nótula sobre o artigo 118.º do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia / João Paulo F. Remédio Marques. A dignidade humana: minimum invulnerável ou simples cláusula de estilo? / Mário Reis Marques. A teoria do poder em face das teorias da Constituição / Ives Gandra da Silva Martins. La potested reglamentaria del Gobierno en la Constitución española: notas para una nueva reflexión / Ángel Menéndez Rexach. Revisitando os atos de governo / Jorge Miranda. Constitucionalismo supranacional: a União Europeia depois do Tratado de Lisboa / Vital Moreira. 'Janelas para o Direito Constitucional' (ou da importância de uma pedagogia indirizzata para a Democracia) / Luísa Neto. Los límites del ejercicio del poder constituyente en la transición española / Javier Pérez Royo. A influência da Lei Fundamental de Bona na Constituição Portuguesa / Fausto de Quadros. A relação entre o Tribunal Constitucional e a justiça comum no processo de controle concreto de normas. Em particular, o caso das sentenças interpretativas / Cristina M. M. Queiroz. Arbitragem e Constituição: um novo lugar e um novo fundamento / Paulo Castro Rangel. Memorando / Jorge Sampaio. Decisão jurídica, integridade, norma de decisão e concretização da Constituição em tempos pós-positivistas / Lenio Luiz Streck. Sentenças intermédias: para além de Kelsen mas ainda aquém de uma nova teoria da separação dos poderes / Maria Benedita Urbano. - 3.v.: DIREITOS E INTERCONSTITUCIONALIDADE: ENTRE DIGNIDADE E COSMOPOLITISMO. Disciplina jurídica acerca da exposição (presença) de símbolos religiosos nas salas de aula das escolas públicas. Breve parecer sobre Portugal / Paulo Pulido Adragão. A indivisibilidade dos direitos do homem à luz da dogmática constitucional / José Melo Alexandrino. Comissão de serviço e segurança no emprego: uma dupla inconciliável? / João Leal Amado. La 'cara oculta' de las garantías procesales / Perfecto Andrés Ibáñez. La tutela judicial efectiva y la nueva función del amparo del Tribunal Constitucional español / Manuel Aragón Reyes. Direitos fundamentais e controlo judicial da constitucionalidade na Atenas clássica / Eduardo Correia Baptista. Princípio da dignidade da pessoa humana: uma contribuição para a densificação do seu conteúdo / Luís Roberto Barroso. O conceito constitucional de dignidade humana entre o absoluto e a ponderação: o caso da reprodução humana / Miguel Nogueira de Brito. A jurisdição penal da União Europeia como meta-jurisdição: em especial, a competência para legislar sobre as bases de jurisdição nacionais / Pedro Caeiro. Com lenço e com documento -- A propósito do exercício transnacional de direitos fundamentais / Mariana Rodrigues Canotilho. A Tale of Two Ciries -- The Judicial Protection of Fundamental Rights in the Exceptional Autonomous Regions of Macau and Hong Kong of the PR of China and the Role and Influence of International Law Instruments on Human Rights / Paulo Cardinal. El princípio de laicidad y el ámbito público en España / Marc Carrillo. União Europeia e protecção dos direitos fundamentais -- Uma justiça constitucional de base triangular / Maria Luísa Duarte. Compreensões e pré-compreensões sobre o primado na aplicação do direito da União: breves notas jurídico-constitucionais relativamente ao Tratado de Lisboa / Miguel Gorjão-Henriques. Os princípios, as regras e os direitos fundamentais / Néviton Guedes. Na «coroa de fumo» da teoria dos princípios -- Poderá um tratamento dos Princípios como normas servir-nos de guia? / José Manuel Aroso Linhares. The United Nations and the Promotion of Human Rights in Peace-keeping and peacebuilding: Some Considerations and Practical Examples / Hans Lunshof. Constitutional Pluralism as the Theory of European Constitutionalism / Miguel Poiares Maduro. A protecção da dignidade humana no Tratado de Lisboa / Ana Maria Guerra Martins. Interconstitucionalidade e historicidade / Rui Cunha Martins. O genoma humano e o direito: determinismo vs. liberdade / Helena Pereira de Melo. O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito e seu desenvolvimento jurisprudencial pelas Cortes Constitucionais: breves considerações / Gilmar Ferreira Mendes. Direitos sociais e controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro: activismo judicial momentâneo ou num novo paradigma? / Carlos Blanco de Morais. Transconstitucionalismo: breves considerações com especial referência à experiência Latino-Amerticana / Marcelo Neves. Informal Judicial Cross Fertilization and the System of Conferences between Constitutional Courts and Equivalent Bodies / Romabno Orrù. Direito ciberespacial: «soft law» ou «hard law»? / Alexandre Libório Dias Pereira. Terrorismo e direitos fundamentais: as smart sanctions na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e no Tratado de Lisboa / Nuno Piçarra. Proteção dos direitos sociais: desafios dos sistemas global, regional e sul-americano / Flávia Piovesan. Soberanía estatal e integración europea / Ramón Punset. Biodireitos: the new kids on the juridical playground / Vera Lúcia Raposo. A tutela de bens da personalidade na Constituição e na jurisprudência constitucional portuguesas -- Algumas notas / Joaquim de Sousa Ribeiro. Le garanzie dei diritti fondamentali e le trasformazioniu del costituzionalismo / Paolo Ridola. Breves notas sobre o regime jurídico-constitucional dos Direitos Sociais na condição de Direitos Fundamentais, com ênfase na "aplicabilidade imediata" das normas de direitos fundamentais e na sua articulação com o assim chamado mínimo existencial / Ingo Wolfgang Sarlet. Direitos fundamentais e liberdade legislativa: o papel dos princípios formais / Virgílio Afonso da Silva. Cidadania e jusfundamentalidade na União Europeia -- Do argumento de James Madison à jurisprudência Ruiz Zambrano / Alessandra Silveira. Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes: dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou unclusividade? / Paula Veiga. - 4.v.: ADMINISTRAÇÃO E SUSTENTABILIDADE: ENTRE RISCO(S) E GARANTIA(S). Sobre o lugar das instituições públicas de ensino superior no quadro da organização administrativa portuguesa / Mário Aroso de Almeida. Os sistemas de direito público económico em democracia / Diogo Freitas do Amaral. Desenvolvimento sustentável em tempo de crise e em maré de simplificação. Fundamento e limites da proibição de retrocesso ambiental / Alexandra Aragão. O governo das universidades e sua legitimidade. Saber, democracia ou eficiência? / Filipa Urbano Calvão. A água e o Direito do Comércio Internacional: que relação? / Paulo Canelas de Castro. A nova regulação europeia dos mercados financeiros: a Hoft Law nos Balancing Powers da União / Luís Guilherme Catarino. O acto administrativo como fonte de direito / João Caupers, António Lorena Sèves. Contrato e Poder Público Administrativo -- Em especial, os "novos" contratos com objecto passível de regulamento administrativo / Jorge André Alves Correia. O regime de exercício da actividade industrial e a tutela do ambiente -- Breve apontamento / José Eduardo de Figueiredo Dias. Liberdade de produção de electricidade e administração da escassez dos recursos hídricos do domínio público / Pedro Costa Gonçalves. Environmental justice and equity in EU law / Ludwig Krämer. Proporcionalidade, um instrumento fraco ou forte ao serviço do direito do urbanismo? / Dulce Lopes. A felicidade não rogada e a administração pública de polícia em Portugal / Rui Manuel de Figueiredo Marcos. Direitos de autor e contrato administrativo / Licínio Lopes Martins. O Administrative Constitutionalism: resgatar a Constituição para a Administração Pública / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Da sustentabilidade do estado fiscal / José Casalta Nabais. A publicidade concursal / Ana Neves. Reinventar o Estado Social / Rui Nunes. Planeamento urbanístico e sustentabilidade social / Fernanda Paula Oliveira. Litoral: iter metódico em singular objecto compósito / Manuel das Neves Pereira. A estratégia Europa 20-20: visando um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo / Manuel Porto. Os desafios da universidade na investigação e no ensino superior / Artur Santos Silva. Regulação dos Serviços / João Nuno Calvão da Silva. Acto administrativo de "faca e garfo" / Suzana Tavares da Silva. Vale a pena uma Lei de Bases do Ambiente para o séc. XXI? / Vasco Pereira da Silva. - 5.v.: HISTÓRIA E POLÍTICA: ENTRE MEMÓRIAS E IDEIAS. A decadência da democracia representativa no Brasil / Paulo Bonavides. O costume e os usos no século XXI / António Menezes Cordeiro. A Europa e a narrativa penal / José de Faria Costa. Continuità e discontinuità nell'ordinamento iatliano / Giuseppe De Vergottini. Quando Têmis encontra Calíope: o direito e as propostas de Italo Calvino para o segundo milênio / Marcilio Toscano Franca Filho. La teoría del desarrollo discrónico y su manifestación en el derecho: Para entender la historia política de Hispanoamérica / Graciela Soriano de García-Pelayo. Una primera lección de derecho constitucional: la formación de la idea de constitución / Ángel Garrorena Morales. "Direito como integridade" ou " justiça como integridade"?: A leitura de Ronald Dworkin por David Fagelson / Ana Margarida Simões Gaudêncio. Exercício de «Real Politik»: a integração europeia e o euro / Francisco Corrêa Guedes. Juristas e direito na cultura europeia / António Manuel Hespanha. La Constitución afrancesada de Bayona: la "situación-1808" / Raúl Morodo. O significado constitucional das Cortes de Coimbra de 1385 e das Cortes de Torres Novas de 1438: a génese da primeira Constituição escrita portuguesa / Paulo Otero. "Vivere civile" e fortuna: J. G. A. Pocock e a sobrevivência da República / Ricardo Leite Pinto. The Politics of Contextualisation: the History and Politics of Historiography / J. G. A. Pocock. Depoimento / António de Almeida Santos. Investigar para educar, na Universidade: 40 anos de Equívocos / Daniel Serrão. Direito Constitucional: sua situação no ordenamento jurídico nacional atual / José Afonso da Silva. As Cortes de Cádis e a Constituição de 1812 / Joaquín Varela Suanzes-Carpegna.