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Monografia
70295
CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
O processo penal em face da Constituição / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. - Rio de Janeiro : Forense, 1992. - [10], 146 p. ; 21 cm
(Broch.) : GDDC
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO / Portugal, DIREITO À DEFESA / Portugal, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA / Portugal, DIREITOS DOS DETIDOS / Portugal, ACÇÃO PENAL / Portugal
Capítulo I- Introdução. Capítulo II- Principio da Dignidade. Capítulo III- Princípio da Isonomia. Capítulo IV- Inviolabilidade do Domicílio. Capítulo V- Sigilo das Correspondências e das Comunicações Telegráficas de Dados e Telefónicas. Capítulo VI- Juiz Natural. Capítulo VII- Júri. - Capítulo VIII- Devido Processo Legal. Capítulo IX- Contraditório e Ampla Defesa. Capítulo X- Princípio da Presunção de Inocência ou da Não-Culpabilidade. Capítulo XI- Formalidades da Prisão. Direitos do Indiciado Preso. Capítulo XII- Ação Penal. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública. Ação Penal Pública. Capítulo XIII- Publicidade e motivação. Capítulo XIV- Competência do Estado-membro para Legislar sobre Direito Processual Procedimental. Capítulo XV- Juizado especial de Pequenas Causas. Apêndice 1- Prisão Temporária (Lei nº 7960, de 21.12.89). Apêndice 2- Inafiançabilidades dos Crimes Hediondos (Lei nº 8072 de 25.07.90). Apêndice. 3- Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (Lei nº 8038 de 28.05.90). Apêndice 4- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13.07.90). Bibliografia. Bibliografia.