347.97/.99CUR1)a)[1](1.ex.)
Monografia
68129
CURA, António Alberto Vieira
Curso de organização judiciária / António Alberto Vieira Cura. - [Coimbra] : Coimbra Editora, [2011]. - 246, [1] p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2003-2 (Broch.) : D.L.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, JURISDIÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal, INCOMPATIBILIDADE / Portugal
INTRODUÇÃO. 1: Conceito e âmbito da organização judiciária. 2: Noções fundamentais. 2.1- Tribunais. 2.2- Jurisdição. 2.3- Competência. 2.4- Instância e grau de jurisdição. 2.5- Alçada. 3: Fontes de direito respeitantes à organização judiciária. 3.1- Constituição da República. 3.2- Diplomas legais e regulamentares. 4: Categorias de tribunais previstas na Constituição da República. 4.1- Tribunais estaduais. 4.2- Tribunais arbitrais. 5: A independência dos tribunais e os seus sentidos. 6: A independência dos juízes e as suas garantias. 6.1- A inamovibilidade. 6.2- A irresponsabilidade. 6.3- O «autogoverno». 6.3.1- O Conselho Superior da Magistratura. 6.3.2- O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 6.4- O regime de incompatibilidades. 7: O Ministério Público e a sua autonomia. 7.1- Funções do Ministério Público. 7.2- A responsabilidade e a subordinação hierárquica dos magistrados do Ministério Público. CAPÍTULO I: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 8: O Tribunal Constitucional e a sua disciplina autónoma na Constituição. 9: A composição do Tribunal Constitucional e o mandato dos respectivos juízes. 10: Jurisdição, sede e funcionamento. 11: A competência fundamental do Tribunal Constitucional. 11.1- A intervenção do Tribunal Constitucional na fiscalização concreta da constitucionalidade ou da legalidade. 11.2- Espécies de recursos e respectivos requisitos. 11.3- Efeitos do julgamento de inconstitucionalidade ou de ilegalidade. 12: Outras competências jurisdicionais do Tribunal Constitucional. 13: Representação do Ministério Público. CAPÍTULO II: TRIBUNAL DE CONTAS. 14: Definição, mandato do Presidente e composição. 15: Jurisdição, sede, secções regionais e funcionamento. 16: Competência jurisdicional. 17: Representação do Ministério Público. CAPÍTULO III: TRIBUNAIS JUDICIAIS. SECÇÃO I- ASPECTOS GERAIS. 18: Considerações gerais sobre as normas que disciplinam os tribunais judiciais. 19: O âmbito de aplicação da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais de 2008. Cap. VII- Tribunais Arbitrais. 20: A subsistência da aplicação da Lei n.º 3/99 e do diploma que a regulamentou. 21: A jurisdição dos tribunais judiciais. 22: A divisão judiciária do território nacional. 22.1- Segundo a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais aprovada pela Lei n.º 3/99. 22.2- Segundo a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais aprovada pela Lei n.º 52/2008. 23: Categorias de tribunais judiciais e sua hierarquização. 24: A determinação da competência interna dos tribunais judiciais (ou dos seus juízos). 24.1- Os critérios legais de determinação dessa competência. 24.2- A competência dos tribunais (ou juízos) em razão da matéria. 24.3- A competência dos tribunais (ou juízos) em razão do valor ou da forma de processo. 24.4- A competência dos tribunais em razão da hierarquia. 24.5- A competência dos tribunais em razão do território. Os elementos de conexão territorial. SECÇÃO II- OS TRIBUNAIS JUDICIAIS EM ESPECIAL. 25: Supremo Tribunal de Justiça. 25.1- Definição, sede e competência territorial. 25.2- Organização. 25.3- Funcionamento. 25.4- Competência. 25.4.1- Em via de recurso. 25.4.2- Em primeira instância. 25.5- Representação do Ministério Público. 26: Tribunais da Relação. 26.1- Definição, sede e competência territorial. 26.2- Organização. 26.3- Funcionamento. 26.4- Competência. 26.4.1- Em via de recurso. 26.4.2- Em primeira instância. 26.5- Representação do Ministério Público. 27: Tribunais de 1.ª instância. 27.1- Espécies e respectiva competência, segundo a LOFTJ aprovada pela Lei n.º 3/99. 27.1.1- Tribunais de competência genérica. 27.1.2- Tribunais de competência especializada. 27.1.2.1- Tribunais de instrução criminal. 27.1.2.2- Tribunais de família e menores. 27.1.2.3- Tribunais do trabalho. 27.1.2.4- Tribunais de comércio. 27.1.2.5- Tribunal da propriedade intelectual. 27.1.2.6- Tribunal da concorrência, regulação e supervisão. 27.1.2.7- Tribunais marítimos. 27.1.2.8- Tribunais de execução das penas. 27.2- Os tribunais de comarca e o seu desdobramento em juízos, segundo a LOFTJ aprovada pela Lei n.º 52/2008. 27.2.1- Juízos de competência genérica. 27.2.2- Juízos de competência especializada. 27.2.2.1- Juízos de instrução criminal. 27.2.2.2- Juízos de família e menores. 27.2.2.3- Juízos do trabalho. 27.2.2.4- Juízos de comércio. 27.2.2.5- Juízos da propriedade intelectual. 27.2.2.6- Juízos da concorrência, regulação e supervisão. 27.2.2.7- Juízos marítimos. 27.2.2.8- Juízos de execução das penas. 27.2.2.9- Juízos de execução. 27.2.2.10- Juízos de Instância Cível. 27.2.2.11- Juízos de Instância Criminal. 27.3- Funcionamento. 27.4- Representação do Ministério Público. CAPÍTULO IV: TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS. SECÇÃO I- ASPECTOS GERAIS. 28: Considerações preliminares. 29: Órgãos da jurisdição administrativa e fiscal. 30: Desdobramento e agregação. 31: A competência territorial dos tribunais administrativos e fiscais. Os elementos de conexão relevantes. SECÇÃO II- OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS EM ESPECIAL. 32: Supremo Tribunal Administrativo. 32.1- Sede e área de competência. 32.2- Organização. 32.3- Funcionamento. 32.4- Competência. 32.4.1- Em primeiro grau de jurisdição. 32.4.1.1- Pela Secção do Contencioso Administrativo. 32.4.1.2- Pela Secção do Contencioso Tributário. 32.4.2- Em via de recurso. 32.4.2.1- Pela Secção do Contencioso Administrativo. 32.4.2.2- Pela Secção do Contencioso Tributário. 32.5- Representação do Ministério Público. 33: Tribunais Centrais Administrativos. 33.1- Sede e área de competência. 33.2- Organização. 33.3- Funcionamento. 33.4- Competência. 33.4.1- Em primeiro grau de jurisdição. 33.4.2- Em via de recurso. 33.5- Representação do Ministério Público. 34: Tribunais Administrativos de Círculo e Tribunais Tributários. 34.1- Sede e área de competência. 34.2- Funcionamento. 34.3- Competência. 34.4- Representação do Ministério Público. CAPÍTULO V: TRIBUNAL DE CONFLITOS. 35: Espécies de conflitos: conflitos de jurisdição e conflitos de competência. 36: Natureza «ad hoc» do tribunal. 37: Conflitos não resolvidos por esse tribunal. 37.1- Conflitos de jurisdição. 37.1.1- Conflitos resolvidos pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. 37.1.2- Conflitos resolvidos pelo plenário do Supremo Tribunal Administrativo. 37.2- Conflitos de competência. 37.2.1- Conflitos entre tribunais judiciais. 37.2.2- Conflitos entre tribunais administrativos e entre tribunais tributários. CAPÍTULO VI: JULGADOS DE PAZ. 38: Considerações preliminares. 39: Circunscrição territorial e sede. 40: Competência em razão do objecto, do valor, da matéria e do território. 41: Relação entre a sua competência e a dos tribunais judiciais (breve referência). CAPÍTULO VII: TRIBUNAIS ARBITRAIS. 42: Tribunais arbitrais e arbitragem. 42.1- Arbitragem voluntária e arbitragem necessária. 42.2- Arbitragem institucionalizada e arbitragem não institucionalizada. 43: Composição, competência e recurso das decisões dos tribunais arbitrais.