34MIR1)b)[1](1.ex.)
Monografia
69006/69007/69008/69009/69010/69011
ESTUDOS DE HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JORGE MIRANDA
Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.]. - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 6 vol. ; 24 cm
1.v.: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : direito constitucional e justiça constitucional / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - 2012. - 971 p. ; 2.v.: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : direito constitucional e justiça constitucional / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - 2012. - 928 p. ; 3.v.: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : direito constitucional e justiça constitucional / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - 2012. - 909, [2] p. ; 4.v.: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : direito administrativo e justiça administrativa / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - 2012. - 889, [2] p. ; 5.v.: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - 2012. - 842, [1] p. ; 6.v.: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : história do direito, filosofia do direito e direito comparado : Direito Civil e Direito Processual Civil : Direito Penal e Direito Processual Penal : direito comercial : direito do trabalho : direito universitário / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - 2012. - 1018, [1] p.
(Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, HOMENAGEM, BIBLIOGRAFIA, DIREITO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO MARÍTIMO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO FISCAL, HISTÓRIA DO DIREITO, FILOSOFIA DO DIREITO, DIREITO COMPARADO, DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO DO TRABALHO
1.v.: INTRODUÇÃO. Jorge Miranda, Universitário / André Gonçalves Pereira. Jorge Miranda e a Universidade / João Caupers. Jorge Miranda -- O Jurista do Constitucionalismo Democrático / Marcelo Rebelo de Sousa. DIREITO CONSTITUCIONAL E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL. A atividade administrativa em face do sistema constitucional / Ada Pellegrini Grinover. Júri popular: ascensão e declínio. Relevância na formação do governo representativo / Adhemar Ferreira Maciel. A Constituição e a Crise / Afonso d'Oliveira Martins. La giurisprudenza della Corte costituzionale italiana sull'inammissibilità della questione incidentale di costituzionalità per mancata ricerca da parte del giudice "a quo" di un interpretazione costituzionalmente conforme della legge sospettata d'incostituzionalità / Alessandro Pizzorusso. Procura-se: trabalho e cidadania / Alexandre Coutinho Pagliarini, Stefania Becattini Vaccaro. As súmulas vinculantes no brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial / Alexandre de Moraes. A privacy nos Estados-Unidos: uma viagem entre o Direito e a Política / Alexandre Sousa Pinheiro. A superação das crises de governabilidade para o alcance da concretização dos direitos fundamentais sociais / Alvacir Alfredo Nicz. A interdição de partidos políticos contrários ao princípio democrático / Ana Maria Guerra Martins. Algumas reflexões sobre o princípio republicano / Ana Paula de Barcellos. As pessoas colectivas do novo direito eclesiástico / André Folque. Modelos de uso da jurisprudência constitucional estrangeira pela justiça constitucional / André Ramos Tavares. Silva Ferrão e o nascimento do princípio da constitucionalidade em Portugal / André Salgado de Matos. O desenvolvimento, contexto a apreço da constituição de Angola de 2010 / André Thomashausen. Algumas questões sobre os pressupostos do reconhecimento de protecção internacional a estrangeiros em Portugal / Andreia Sofia Pinto Oliveira. O exercício consecutivo e ilimitado de cargos políticos electivos na Constituição da República Portuguesa: o direito fundamental dos cidadãos e o princípio da renovação / António Cândido de Oliveira. A propósito das sentenças interpretativas da Corte Constitucional Italiana / Antonio D'Atena. Movimentos de libertação nacional, descolonização e formação do Estado / António E. Duarte Silva. O princípio constitucional da sustentabilidade / António Leitão Amaro. Costituzioni e razionalizzazione: in medio stat virtus? / Aristide Canepa. O guarda da Constituição e sua legitimidade: a polêmica entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre a proteção da Constituição / Carolina Cardoso Guimarães Lisboa. A Revisão Constitucional Francesa de 2008 e a Questão Prioritária de Constitucionalidade -- Uma revisão platónica ou um genuíno acréscimo na tutela dos direitos fundamentais? / Catarina Santos Botelho. Apontamentos sobre a Internacionalização do Direito Constitucional brasileiro / Celso Lafer. Justiça e poder democrático. Uma reflexão a partir do pensamento de Zagrebelsky / Clara Calheiros. Federalismo e Democracia / Cristina M. M. Queiroz. Incidências constitucionais no Brasil e em Portugal: Realpolitik, casuísmo e pork barrel politic / Dayse de Vasconcelos Mayer. Novas funções constitucionais no estado democrático de direito um estudo de caso no Brasil / Diogo de Figueiredo Moreira Neto. La codificación de los procesos constitucionales / Domingo García Belaunde. Bombe Atomique Présidentielle: La Dissolution du Parlement / E. Kafft Kosta. Constituição e Direito Comercial / Evaristo Ferreira Mendes. Atividade constituinte nos Estados e nos Municípios / Fernanda Dias Menezes de Almeida. A recolha e a codificação do direito costumeiro vigente na República da Guiné-Bissau / Fernando Loureiro Bastos. Le parlementarisme multiple / Francis Delpérée. El Tribunal Constitucional Español como Legislador Positivo / Francisco Fernández Segado. El entendimiento constitucional de la discapacidad / Francisco J. Bastida Freijedo. La lente émergence de la liberté contractuelle comme liberté constitutionnelle en droit public français / Franck Moderne. Il problema del completamento e dell'attuazione della riforma costituzionale sulle autonomic territoriali nel sistema italiano / Gian Candido de Martin. A Iniciativa Econômica na Constituição Brasileira de 1988 / Gilberto Bercovici. O controle de constitucionalidade das omissões legislativas e o mandado de injunção: a necessidade de regulação normativa no direito brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes. La costituzione economica italiana: passato e attualità / Giuseppe De Vergottini. Teoria do órgão público revisitado: contributo de Jorge Miranda para a compreensão do contrato de gestão firmado entre órgãos, previsto no art. 37, § 8.º, da constituição Brasileira de 1988 (PÓS Emenda Constitucional n.º 19/98) / Gustavo Justino de Oliveira. Dignidade da pessoa humana e Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988 -- algumas notas, com destaque para a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Ingo Wolfgang Sarlet. - 2.v.: DIREITO CONSTITUCIONAL E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL. Comunicação dos meios eletrônicos. Liberdade de imprensa e imunidade constitucional / Ives Gandra Martins. Pré-compreensão -- Para uma reabilitação adequada dos «preconceitos» na Metodologia das ciências sociais / Ivo Miguel Barroso. O território nacional na Constituição Portuguesa de 1976 / Jaime Valle. Constitutional principles regarding the Spanish Social Security system : a citizen's right / Javier García Roca. Liberdade de ensino, pluralismo e democracia -- Nótula sobre alguns aspectos jurídico-constitucionais das alterações ao quadro legislativo relativo aos contratos de associação / João Carlos Loureiro. A indemnização do dano da morte do nascituro já concebido e os imperativos constitucionais de tutela do direito à vida / João Cura Mariano. A garantia constitucional da autonomia das universidades privadas / João Pacheco de Amorim. Algumas reflexões metodológicas sobre a história constitucional / Joaquim Varela Suanzes-Carpegna. O Tribunal de Contas como guardião da Constituição? A relevância constitucional do controlo financeiro externo em tempos de crise / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa. La no-reelección del presidente de la república y la no inmediata de los legisladores en México / Jorge Carpizo. Interdição de protecção insuficiente, proporcionalidade e conteúdo essencial / Jorge Pereira da Silva. La "energía jurisdiccional" de los jueces y la judicatura / Jorge Reinaldo Vanossi. Contribuição de Jorge Miranda ao constitucionalismo ibero-americano / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior. A participação popular na defesa do ambiente: uma inconstitucionalidade por omissão? / José de Oliveira Ascensão. Sobre a Constituição e a crise do favor laboratoris em direito do trabalho / José João Abrantes. Dignidade e constitucionalização da pessoa humana / José Joaquim Gomes Canotilho. Organização de poderes em Montesquieu -- Com especial referência à doutrina de Jorge Miranda / José Levi Mello do Amaral Júnior. Natureza, estrutura e função da Constituição: o caso angolano / José Melo Alexandrino. O sistema financeiro e monetário na Constituição portuguesa / José Renato Gonçalves. Controle administrativo de constitucionalidade / Juarez Freitas. A função política de direcção do Estado / L. Barbosa Rodrigues. O Supremo Tribunal Federal Brasileiro e o direito de imprensa: análise da decisão do STF na ADPF 130-DF / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. Democracia, constituição e supremacia judicial: direito e política no debate contemporâneo / Luís Roberto Barroso. O novo direito da economia e a constituição económica / Luís Silva Morais. Um outro tipo de "freios e contrapesos": a comunicação social no contexto do Estado de Direito Democrático / Luísa Neto. Liberdade negativa e liberdade positiva / Mafalda Carmona. A re(construção) do ordenamento constitucional brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal / Manoel Gonçalves Ferreira Filho. O controle dos atos políticos e de governo / Marcelo Figueiredo. Estudo epistemológico da Constituição e da Revolução: um fundamento para o Estado Democrático Contemporâneo / Marcos Wachowicz. Apontamentos esparsos sobre a responsabilidade dos governantes / Maria Benedita Urbano. Direitos de personalidade e direitos fundamentais em matéria laboral / Maria do Rosário Palma Ramalho. A liberdade de imprensa e o direito à intimidade de candidato a mandato eletivo. Uma análise doutrinária e comparativa / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Memórias portuguesas do Brasil: as câmaras municipais, os forais, a saudade. O art. 13 da Constituição e a busca da identidade nacional / Maria Garcia. Notas breves sobre a iniciativa de cidadania / Maria José Rangel de Mesquita. Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por (des)aplicação de leis inconstitucionais / Mariana Melo Egídio. Regime jurídico da criação de municípios e recurso para o Tribunal Constitucional no âmbito das acções de responsabilidade do Estado por ilícito legislativo: a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 134/2010 / Mário Aroso de Almeida. Justiça penal e comunicação social: conflito e convergência de interesses / Mário Ferreira Monte. Costituzione, istituzioni e processi di costruzione dell'unità nazionale / Massimo Luciani. Liberdade jurídica, constituição e estado de natureza de segundo grau / Miguel Galvão Teles. Com base numa síntese do conceito de bom nome / Miguel Pedrosa Machado. Juízos precários de Constitucionalidade -- O Tribunal Constitucional perante a crise do modelo social europeu e o retrocesso dos direitos fundamentais / Miguel Prata Roque. Os direitos de participação política das mulheres na "Primavera Árabe" vistos da Europa, no Verão de 2011 / Teresa Pizarro Beleza, Helena Pereira de Melo. - 3.v.: DIREITO CONSTITUCIONAL E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL. O regime jurídico do direito à educação na Constituição Brasileira de 1988 / Nina Beatriz Stocco Ranieri. O princípio da separação de poderes e os limites da competência do Parlamento face ao Governo na jurisprudência constitucional portuguesa / Nuno Piçarra. Propriedade e função social: exame crítico de um caso de "constitucionalização" do direito civil / Octavio Luiz Rodrigues Junior. La legge parlamentare nel sistema delle fonti: trasformazioni in atto e problemi di prospettiva / Paolo Caretti. Os Direitos Fundamentais na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e na jurisprudência do Tribunal de Recurso / Patrícia Jerónimo. O direito à objecção de consciência por parte do chefe de estado, em questão / Paulo Pulido Adragão, Anabela Costa Leão. Qual a ideologia da Constituição? / Paulo Bonavides. Breves notas sobre os direitos de reunião e de manifestação e a tutela judicial especial de um amparo inominado em Macau / Paulo Cardinal. Valores constitucionais / Paulo Ferreira da Cunha. O mandado de garantia social no Direito Constitucional Luso-Brasileiro / Paulo Lopo Saraiva. O poder dos sócios / Paulo Olavo Cunha. Souveraineté et loi au Portugal pendant l'absolutisme juridique / Pedro Caridade de Freitas. O regimento do Conselho de Ministros: análise da sua evolução recente / Pedro Delgado Alves. Poder presidencial de nomeação e responsabilidade do Governo perante o Presidente da República / Pedro Lomba. Constitucionalismo liberal e globalização / Pedro Machete. Alterações de regime jurídico e tutela de direitos adquiridos / Pedro Romano Martinez. Dos Sistemas de Governo Mistos e dos Limites Materiais à Revisão Constitucional / Pedro Santana Lopes. Die Verfassung des unabhängigen Kosovo (2008) -- FS Miranda / Peter Häberle. Une nouvelle compétence pour le Conseil constitutionnel français: la question prioritaire de constitutionnalité / Pierre Bon. Por uma Fiscalização Concreta e Difusa das Omissões Legislativas Inconstitucionais que violam direitos, liberdades e garantias / Raquel Alexandra Brízida Castro. O procedimento concursal no acesso à função pública / Raquel Carvalho. Mandado de segurança: notícia histórica. Suas raízes lusitanas e sua evolução no Brasil / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. O problema da inconstitucionalidade orgânica do cometimento, por Decreto-Lei, de atribuições de prevenção e repressão de infracções à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) / Ricardo Branco. Subsidiariedade e poder local no constitucionalismo luso-brasileiro / Ricardo Hermany. A garantia institucional do casamento, o legislador democrático e o Tribunal Constitucional: Cuis custodiet ipsos custodes? / Rita Lobo Xavier. A convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade: aspectos processuais e institucionais / Roger Stiefelmann Leal. Uma leitura constitucionalmente comprometida da Concordata / Rui Medeiros. Urgência procedimental e direito à tutela jurisdicional efectiva no art. 382.º n.º 1, do Código de Processo Civil -- Anotação ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça 9/2009 / Rui Pinto. O Discurso do ódio e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do Brasil / Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. O Recurso de Amparo: Uma Solução Possível? / Sandra Lopes Luís. Reflexões constitucionais em tempo de crise económico-financeira / Tiago Antunes. O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis no Brasil / Valerio de Oliveira Mazzuoli. Listas de candidatos não eleitos e protecção de dados pessoais / Vasco Duarte de Almeida. Revisitando a questão do pretenso "caso decidido" no Direito Constitucional no Direito Administrativo português / Vasco Pereira da Silva. A proibição do excesso como instrumento mediador de ponderação e optimização (com incursão na teoria das regras e dos princípios) / Vitalino Canas. Poder Judiciário, Hermenêutica Constitucional e Princípio da Proporcionalidade / Willis Santiago Guerra Filho. - 4.v.: DIREITO ADMINISTRATIVO E JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. A natureza não tem preço... mas devia / Alexandra Aragão. Duas questões a propósito da responsabilidade extracontratual por (f)actos ilícitos e culposos praticados no exercício da função administrativa: responsabilidade civil à responsabilidade pública. Ilicitude e presunção de culpa / Alexandra Leitão. Dos assentos: limites histórico-culturais ao voluntarismo constitucional? / António Menezes Cordeiro. O planeamento urbanístico nas fronteiras da contratualização -- Esboço de alguns aspectos de regime jurídico / Armando Rocha. Esquisso para um modelo crítico do governo das universidades / Cândido da Agra. A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência / Carla Amado Gomes. O estatuto híbrido das entidades reguladoras da economia / Carlos Blanco de Morais. O princípio da cumulação de pedidos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em especial em sede executiva / Cecília Anacoreta Correia. O mistério da nulidade do acto administrativo: morte e ressurreição dos efeitos jurídicos / Colaço Antunes. Obrigações legais de regulamentação -- Algumas reflexões quase avulsas / Dinamene de Freitas. A reconstituição da situação actual hipotética em caso de anulação de indeferimento irrenovável / Diogo Freitas do Amaral. Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional / Domingos Soares Farinho. A gestão dos recursos hídricos em Portugal / Fernando Alves Correia. A tributação das empresas municipais / Glória Teixeira. O dano à biodiversidade: conceptualização e reparação / Heloísa Oliveira. Inconsequências e iniquidades na aplicação da doutrina da nulidade do "acto consequente" de acto anulado / J. C. Vieira de Andrade. Procedimento equitativo e direito de participação procedimental / J. M. Sérvulo Correia. O mecanismo dos processos em massa no contencioso administrativo / João Tiago Silveira. A tutela jurisdicional efectiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo -- Breves considerações / José Manuel da Silva Santos Administrativo. Estudo sobre a viabilidade legal e regulamentar da criação de uma federação desportiva regional / José Manuel Meirim. No caminho da efectividade da tutela jurisdicional administrativa -- a execução forçada da sentença que condena à prestação de facto / José Mário Ferreira de Almeida. Concessões de actividades públicas e direito de exclusivo / Lino Torgal, João de Oliveira Geraldes. A invalidade do contrato administrativo / Luiz Cabral de Moncada. Reflexões breves sobre o objeto do processo de impugnação de actos administrativos / Luís Fábrica. A fruição dos bens culturais / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Direito público brasileiro parceria público-privada franquia pública & SPE (Sociedade de Propósito Específico) / Luiz Antonio Guerra. Problèmes juridiques liés au séisme et au tsunami du 11 mars 2011 / Mamiko Ueno. Habitação, direito e políticas públicas / Maria da Glória F. P. D. Garcia. As fundações públicas no direito português / Maria João Estorninho. O objeto sujeito à concorrência de mercado no Código dos Contratos Públicos / Miguel Assis Raimundo. Jurisdição e competência internacional dos tribunais administrativos: a propósito do Acórdão n.º 4/2010 STA / Paula Costa e Silva. A dimensão política da Administração Pública: a quebra do mito da separação de poderes entre política e administração / Paulo Otero. A reforma do direito das contra-ordenações / Paulo Pinto de Albuquerque. Estatuto jurídico das barragens para a produção de electricidade / Pedro Costa Gonçalves. Ponderação na revogação de actos administrativos inválidos / Pedro Moniz Lopes. A imparcialidade como indisponibilidade do facto: ou o critério essencial da distinção entre administração e juiz / Rui Guerra da Fonseca. A tutela administrativa e judicial dos direitos nas relações poligonais não reguladas normativamente / Rui Chancerelle de Machete. Avaliar a avaliação custo-benefício: um olhar sobre a concepção francesa do princípio da proporcionalidade / Tiago Macieirinha. Responsabilidade de reconstruir / Wladimir Brito. - 5.v.: DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. Autonomia institucional/processual dos Estados-Membros e efectividade do direito da União Europeia na jurisprudência do TJUE (ou do baile de Pierre-Auguste Renoir) / Alessandra Silveira. O direito à saúde da pessoa que cumpre pena de prisão na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ana Fernanda Neves. Breves reflexões sobre as implicações do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, M. S. S., no espaço de liberdade, segurança e justiça / Ana Soares Pinto. A difícil adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Fausto de Quadros. Força integradora e catalizadora do sistema interamericano de protecção dos direitos humanos: desafios para a pavimentação de um constitucionalismo regional / Flávia Piovesan. O conceito de acto legislativo no Direito da União Europeia / Francisco Paes Marques. A Cidadania no Direito Internacional / Gonçalo Saraiva Matias. A vinculação das entidades privadas pelas liberdades de circulação europeias / Inês Quadros. Derechos Fundamentales y Unión Europea: los límites de la integración diferenciada / Javier Tajadura Tejada. Novas fronteiras do património cultural no dealbar do século XXI -- Contribuição da Unesco, consequências no Direito Português e Brasileiro / José Luís Bonifácio Ramos. A Organização Mundial do Comércio, a União Europeia e o TRIPS / Luís Couto Gonçalves. O navio em Direito Internacional / Luís de Lima Pinheiro. Os discursos dos direitos humanos e a sua protecção internacional / Luís P. Pereira Coutinho. Decisões conflituantes do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos: vinculação ou desprezo / Luiz Guilhermo Arcaro Conci. Intervenção privada no exercício de funções públicas: os centros de inspecção automóvel face ao direito da União Europeia / Manuel Lopes Porto, João Nuno Calvão da Silva. Reflexões em torno da privatização dos conflitos armados / Maria de Assunção do Vale Pereira. União Europeia, identidade nacional e igualdade linguística / Maria Luísa Duarte. O caso Kadi e a fórmula "Solange": das relações entre o direito da União Europeia e a ordem jurídica internacional em matéria de direitos fundamentais / Patrícia Fragoso Martins. A nova governação económica da União Europeia / Paula Vaz Freire. A crise da dívida soberana e o Tratado de Lisboa / Paulo de Pitta e Cunha. A "erosão" dos princípios da autoridade do caso julgado e do caso decidido pelo Direito da União Europeia / Rui Tavares Lanceiro. A Guerra do Clima em Clima de Guerra / Rute Saraiva. La Charte des droits fondamentaux de l'UE: avantages et effets pour les citoyens européens / Simina Tanasescu. Assimetrias no contencioso da União Europeia depois de Lisboa e a sensação de déjà vu / Sofia Oliveira Pais. "União mais estreita": A política de comércio externo da UE depois do Tratado de Lisboa / Vital Moreira. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DIREITO MARÍTIMO. Maternidade de substituição e reconhecimento internacional / Dário Moura Vicente. A pirataria marítima e o direito. Breves notas / Manuel Januário da Costa Gomes. DIREITO FINANCEIRO E DIREITO FISCAL. A regra da unidade de tesouraria e a boa gestão financeira do sector público / Eduardo Paz Ferreira, Sérgio Gonçalves do Cabo. O Tribunal de Contas na Ordem Constitucional portuguesa / Guilherme D'Oliveira Martins, José F. F. Tavares. Do valor normativo da Lei Geral Tributária (a questão do valor reforçado) / Joaquim Freitas da Rocha. Regionalização tributária e zona franca da madeira / Joaquim Pedro Cardoso da Costa. Reflexões sobre a introdução da arbitragem tributária / José Casalta Nabais. A "nova" Lei de Enquadramento Orçamental: reflexões breves sobre a sua forma, conteúdo e efeitos / Nazaré da Costa Cabral. Exortação fiscal: algumas considerações metodológicas e enunciação de temas com potencial de investigação / Rita Calçada Pires. Sustentabilidade e solidariedade no financiamento do bem-estar: o fim das "boleias"? / Suzana Tavares da Silva. - 6.v.: HISTÓRIA DO DIREITO, FILOSOFIA DO DIREITO E DIREITO COMPARADO. Portugal e Brasil: dois países, um direito / A. Santos Justo. O paradigma social do «desenvolvimento humano» -- Contributo para uma refundação ética dos direitos fundamentais / António Cortês. A Crise da Justiça, a Cidadania e a Sociedade / António Pedro Barbas Homem. O mito da ilha-Brasil, delimitação de fronteiras e a regra uti possidetis / Carlos de Oliveira Coelho. De onde vem o Direito? / Christian Starck. An Experimental Essay on the Antecedent and Its Formulation / David Duarte. A mãe terra como sujeito de dignidade e de direitos / Germana de Oliveira Moraes. O desafio da liberdade individual na tormenta entre Reforma e Contra-Reforma / Isabel Banond. O problema do discernimento ético e de sua evolução diante da diferenciação do direito / João Maurício Adeodato. O método transcendental na filosofia do Direito: a polémica entre Kelsen e Sander / José Lamego. Reflexão nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem / José Manuel M. Cardoso da Costa. A revolução copernica do direito e a preservação de sua autonomia diante do panprincipiologismo / Lenio Luiz Streck. Diritto pubblico comparato e diritto pubblico europeo: verso una convivenza legale / Lucio Pegoraro. Equidade (ou a "Justiça com Coração") / Manuel Carneiro da Frada. O direito e dever humano recíproco à tolerância / Marco Antonio Marques da Silva, Ricardo Hasson Sayeg. Eichmann em Jerusalém: A banalidade do mal ou a excepcionalidade do bem nas sociedades totalitárias / Maria Fernanda Palma. A recepção das codificações civis europeias no direito português do trânsito dos sécs. XVIII para XIX / Mário Reis Marques. Sobre a distinção entre Direito Público e Direito Privado -- II / Miguel Nogueira de Brito. Positivismo e valores / Miguel Teixeira de Sousa. L'état et son droit / Spyridon Flogaïtis. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Inaplicabilidade da Teoria da Imprevisão e Onerosidade excessiva na Extinção dos Contratos / Álvaro Villaça Azevedo. Compra com dinheiro alheio e princípio da sub-rogação na prática contratual cuneiforme: análise de uma das vendas registadas no chamado "Grand document juridique" / Carlos Sardinha. Da inclusão constitucional da união de facto: nova relação familiar / Cristina M. Araújo Dias. A imprevisão ou alteração das circunstâncias no direito privado francês e as perspectivas de evolução em face dos projectos de reforma do direito das obrigações no Code Civil / Eduardo dos Santos Júnior. O Projecto de lei relativo à propriedade dos imóveis em Timor-Leste / Francisco Liberal Fernandes. A providência cautelar conservatória e a providência cautelar antecipatória: a distinção faz toda a diferença / Isabel Fonseca. As crianças, as responsabilidades parentais e as fantasias dos adultos / Jorge Duarte Pinheiro. Registo predial de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva; em especial, tratando-se de contrato-promessa / José A. R. L. González. Obra de compilação e base de dados / José Alberto Vieira. Ampliação do âmbito do recurso excepcional de revista com fundamento não invocado no acto de interposição / José Lebre de Freitas. A violação do contrato com prejuízo de terceiro -- uma análise comparativa / Júlio Manuel Vieira Gomes. Adopção do conceito de "dano biológico" pelo direito português / Maria da Graça Trigo. A função da acção social "ut singuli" e a sua subsidiariedade / Maria de Fátima Ribeiro. O contrato de empreitada nas Siete Partidas / Pedro de Albuquerque. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. O uso de armas de fogo pelas autoridades policiais e a legítima defesa: considerações crítico-reflexivas / Fernando Conde Monteiro. O conceito europeu de pena e a sua relevância no direito interno português / Germano Marques da Silva. Actos preparatórios e as chamadas incriminações autónomas de actos preparatórios. Uma abordagem teorética sumária e genérica e uma aproximação ao direito penal de Cabo Verde / Jorge Carlos Fonseca. De regresso aos bens jurídicos colectivos: o milagre da multiplicação ou antes a confirmação do direito penal de vocação crítica / Margarida Silva Pereira. A derrogação do segredo bancário no processo penal / Paulo de Sousa Mendes. DIREITO COMERCIAL. Marca, Publicidade, Patrocínio e Product Placement / Adelaide Menezes Leitão. Dividendo de lealdade? / Fátima Gomes. Reflexões sobre a protecção jurídica das ciências da vida: a propriedade intelectual da biotecnologia / J. P. Remédio Marques. O empreendedorismo aprende-se ou é inato? / José Neves Cruz, Carla Sofia Cardoso. Penhor de créditos pecuniários garantidos e insolvência / L. Miguel Pestana de Vasconcelos. DIREITO DO TRABALHO. O processo especial de impugnação do despedimento colectivo / Bernardo da Gama Lobo Xavier. Organização dos Serviços da Segurança e da Saúda no Trabalho em Micro, Pequenas e Médias Empresas / Catarina de Oliveira Carvalho. As Novas Tecnologias de Informação e Comunicação: um Admirável Mundo Novo do Trabalho? / Teresa Coelho Moreira. DIREITO UNIVERSITÁRIO. O Regime Jurídico e o Financiamento das Universidades em Portugal: discursos do poder político e realidades institucionais no autogoverno da FDL (2009-2011) / Eduardo Vera-Cruz Pinto.