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Monografia
66903
RODRIGUES, Eduardo Raúl Lopes
Instituições e políticas de regulação : incluindo o quadro institucional do tratado de Lisboa / Eduardo Raúl Lopes Rodrigues. - Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2010. - 292 p. ; 24 cm. - (Colecção manuais pedagógicos)
ISBN 978-989-646-050-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO DA CONCORRÊNCIA / Portugal, REGULAÇÃO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, POLITICAS PÚBLICAS / Portugal, AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, TRATADO DE LISBOA, INSTITUIÇÕES EUROPEIAS
Capítulo 1- Enquadramento geral. Capítulo 2- Génese das políticas públicas, pessoas, instituições e organizações. Capítulo 3- Quadro geral das políticas de regulação e de concorrência. Capítulo 4- Cartografia das principais instituições Nacionais e Internacionais que actuam em Portugal no domínio das políticas da regulação e da concorrência. Capítulo 5- O estado de direito, constitucional, democrático, regulador e sublimador. Capítulo 6- Estudo de casos - casos suscitados pelas tabelas apresentadas anteriormente, e pelas matrizes de complexidade que se seguem. Bibliografia.