PP391
Analítico de Periódico
PEREIRA, Pedro Matias, e outro
Os 'contratos sem valor' no Código dos contratos públicos : uma abordagem jurídico-económica / Pedro Matias Pereira, Rui Mesquita Guimarães
Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, v.57 t.3 (2014), p.2661-2696
Volume LVII, Tomo I, Tomo II, Tomo III em homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes / Organizadores Luís Pedro Cunha, José Manuel Quelhas e Teresa Almeida.
DIREITO COMERCIAL, DIREITO COMERCIAL EUROPEU, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
O presente artigo analisa o problema dos “contratos sem valor” na perspectiva da delimitação dessa figura e da sua sujeição às regras da contratação pública. No texto, debatem—se as características definidoras do conceito de contrato público europeu a fim de, numa análise comparada entre o direito europeu e o direito nacional, identificar os traços essenciais do valor económico do contrato, delimitando—se, dessa forma, a categoria dos “contratos sem valor”.