351.811(094.4)(469)POR6)a)[5](1.ex.)
Monografia
80986
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da Estrada
Código da Estrada.- 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2022. - 915 p. ; 23 cm. - (Textos da lei)
Contém: Regulamento de sinalização do trânsito; Regulamento de autorizações especiais de trânsito; Registo individual do condutor; Regulamento da habilitação legal para conduzir; Regime jurídico do ensino da condução; Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel; Regulamento de fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas; Regime de instalação e tratamento de informação de sistemas de vigilância rodoviária; Documento único automóvel.
(Broch.) : D.L.
DIREITO RODOVIÁRIO / Portugal, CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA, CÓDIGO / Portugal