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Monografia
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CORDEIRO, António Menezes
Direito do trabalho / António Menezes Cordeiro.- 1ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2018-2019. - 2 vols. ; 23 cm
Vol. I: Direito europeu; Dogmática geral; Direito Coletivo / António Menezes Cordeiro. - 2018. - 1018 p. - ISBN 978-972-40-7684-3. ; Vol. II: Direito individual / António Menezes Cordeiro. - 2019. - 1127 p. - ISBN 978-972-40-7831-1.
ISBN 978-972-40-7684-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, SISTEMA JURÍDICO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, INTEGRAÇÃO EUROPEIA, DIREITO EUROPEU, DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO, FONTES DE DIREITO, DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS, ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, GREVE, CONFLITOS DE TRABALHO, NEGOCIAÇÃO COLECTIVA, COMISSÃO DE TRABALHADORES, CONTRATO DE TRABALHO, IGUALDADE NO TRABALHO, DIREITOS DOS TRABALHADORES, LOCAL DE TRABALHO, FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS, DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, RETRIBUIÇÃO, PODER DISCIPLINAR, CADUCIDADE, RESOLUÇÃO DO CONTRATO, ILICITUDE, DESPEDIMENTO
Vol. I: I: INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I- Noções básicas. §1- O trabalho. §2- O Direito do trabalho. §3- O laboralismo no sistema jurídico. CAPÍTULO II- O direito do trabalho atual. §4- Velhos e novos problemas. §5- Bibliografia. CAPÍTULO III- Evolução histórica do direito do trabalho. §6- Das origens à revolução industrial. §7- O liberalismo, a socialização e as codificações civis. §8- A experiência laboral portuguesa. §9- A crise de 2009/2014. §10- A crise em Portugal. II: DIREITO EUROPEU. CAPÍTULO I- A integração europeia. §11- Direito europeu privado. §12- A realização das regras europeias. CAPÍTULO II- O direito europeu dos contratos. §13- Iniciativas pioneiras. §14- Os “códigos europeus”. CAPÍTULO III- O direito europeu do trabalho. §15- Justificação e relevo. §16- As fontes europeias. §17- Princípios laborais europeus. §18- Linhas de concretização. III: DOGMÁTICA BÁSICA. CAPÍTULO I- AS fontes laborais. Secção I- A lei fundamental. §19- A Constituição. §20- Níveis de eficácia constitucional. Secção II- O direito internacional e o direito europeu. §21- Direito comum e tratados. §22- Direito europeu. §23- Direito internacional coletivo. Secção III- As fontes internas. §24- O Código do Trabalho de 2003. §25- O Código do Trabalho de 2009. §26- O costume e os usos. §27- A jurisprudência e a doutrina. Secção IV- A realização do direito do trabalho. §28- A interpretação. §29- A integração e a interpretação criativa. §30- O favor laboris. Secção V- As fontes laborais coletivas e similares. §31- Direito laboral coletivo. CAPÍTULO II- Os conflitos de normas laborais. Secção I- Os conflitos de leis no tempo. §32- As regras gerais de direito transitório. §33- As regras especiais de Direito do trabalho. Secção II- Os conflitos de leis no espaço. §34- Aspetos gerais. §35- Conflitos de leis laborais no espaço. Secção III- Os conflitos hierárquicos. §36- Conflitos hierárquicos e condicionantes legislativas. §37- O tratamento mais favorável. §38- O favor como norma de conflitos. CAPÍTULO III- A situação jurídica laboral. §39- As conceções comunitário-pessoais. §40- As conceções económico-contratuais. §41- A complexidade intrínseca. §42- A conceção compreensivo-social. IV: PESSOAS LABORAIS. CAPÍTULO I- As pessoas laborais. §43- A personalidade especial. §44- A personalidade laboral. CAPÍTULO II- O trabalhador. Secção I- Perfil geral do trabalhador. §45- Noção, modalidades e afins. §46- Tipos de trabalhadores protegidos. Secção II- Direito de personalidade (em geral). §47- Evolução do Direito de personalidade. §48- Doutrina geral do Direito de personalidade. §49- Regime geral. §50- Figuras afins. Secção IV- Direitos de personalidade (direito do trabalho). §51- Direitos de personalidade laborais. §52- Os direitos em especial. CAPÍTULO III- O empregador. Secção I- Empregadores e empresas. §53- Noção geral e modalidades; a empresa. CAPÍTULO IV- Categorias laborais. §54- Pessoas laborais coletivas. §55- Prestações laborais. V: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. TÍTULO I- Instrumentos coletivos de regulação. CAPÍTULO I- Convenção coletiva de trabalho. Secção I- Coordenadas histórico-comparatísticas. §56- Conceito e evolução nacional. §57- Nota de Direito comparado. Secção II- Formação e conclusão das convenções coletivas. §58- Negociações coletivas. §59- Celebração, depósito e publicação. Secção III- Conteúdo e âmbito. §60- O conteúdo. §61- Delimitação negativa e conteúdo habitual. Secção IV- Âmbito. §62- Âmbito pessoal. §63- Âmbito temporal. §64- Concursos de convenções. Secção V- Interpretação, integração e aplicação. §65- A interpretação. §66- A integração; a comissão paritária. §67- A aplicação e os contratos de trabalho. §68- A alteração de circunstâncias. Secção VI- A natureza das convenções coletivas. §69- Natureza jurídica das convenções. CAPÍTULO II- Outros instrumentos negociais coletivos. §70- Acordo de adesão. §71- Decisão arbitral (voluntária). §72- Negócios coletivos atípicos. CAPÍTULO III- Instrumentos administrativos de regulação. §73- Portaria de extensão. §74- Portaria de condições de trabalho. §75- Arbitragens obrigatória e necessária. TÍTULO II - Conflitos laborais coletivos. CAPÍTULO I- Greves e outros conflitos coletivos. §76- Conflitos coletivos. §77- Conceito e modalidades de conflitos. §78- A experiência portuguesa. §79- Processamento da greve. §80- Os efeitos da greve. §81- Limites e sanções. §82- Natureza. CAPÍTULO II- Despedimento coletivo conflituoso (lock-out). §83- Conceito e modalidades. §84- A proibição. CAPÍTULO III- A prevenção dos conflitos de trabalho. §85- Soluções autónomas. §86- A conciliação e a mediação. §87- A intervenção do Estado. TÍTULO III- Organizações laborais. §88- Pressupostos dogmáticos e sistemática legislativa. CAPÍTULO I- Os sindicatos. §89- Noção, regime e vicissitudes. §90- Atribuições, competência e funcionamento. CAPÍTULO II- Associações de empregadores. §91- Noção, regime e vicissitudes. §92- Atribuições, competência e funcionamento. CAPÍTULO III- A constituição laboral da empresa. §93- Ideia e evolução geral. §94- O sindicalismo na empresa. §95- As comissões de trabalhadores. §96- Do controlo de gestão à autogestão. Índice de jurisprudência. Índice onomástico. Índice bibliográfico. Índice ideográfico. - Vol. II: Advertências. CAPÍTULO I: COORDENADAS HISTÓRICO-COMPARATÍSTICAS. §1- Noções básicas. 1- Definição legal. 2- Sede legislativa. 3- Elementos básicos. §2- Evolução histórica. 4- Generalidades; Direito romano. 5- Período intermédio. 6- A pré-codificação francesa. 7- A pandectística alemã. §3- Coordenadas comparatísticas. 8- O Código Napoleão. 9- O BGB alemão. 10- O Código Civil italiano de 1865. §4- A experiência portuguesa, até à Lei de 1937. 11- As Ordenações e a pré-codificação. 12- O Código de Seabra. 13- A primeira lei do contrato de trabalho (1937). §5- Os anteprojetos de 1960, 1961 e 1963. 14- A evolução inicial do Ministério do Trabalho. 15- O Estatuto do Trabalho Nacional (1933). 16- O anteprojeto de 1960. 17- O anteprojeto de Inocêncio Galvão Telles (1961). 18- O anteprojeto de Fernando Pessoa Jorge (1963). §6- O Código Civil de 1966. 19- Relevo; os preparatórios quanto à prestação de serviço. 20- Preparatórios quanto ao contrato de trabalho. 21- A legislação “especial”; a doutrina. §7- As Leis de 1966 e de 1969. 22- A Lei de 1966. 23- A Lei de 1969. §8- Os Códigos de 2003 e de 2009. 24- O Código do Trabalho de 2003. 25- O Código do Trabalho de 2009. CAPÍTULO II: COORDENADAS DOGMÁTICAS. SECÇÃO I- Características do contrato de trabalho. §9- Características gerais. 26- O Direito individual do trabalho. 27- Um tipo de prestação de serviço. 28- Uma conduta ou um resultado? 29- Enunciado. §10- A natureza negocial. 30- A liberdade de celebração. 31- A liberdade de estipulação. 32- Um tipo contratual regulado. §11- A liberdade de forma e as suas limitações. 33- A evolução ondulatória. 34- As justificações. 35- A consensualidade laboral; as “exceções”. 36- Outros atos formais. 37- A interpretação e a aplicação das regras formais. 38- A língua do contrato. §12- Natureza sinalagmática, onerosa e não-aleatória. 39- Natureza sinalagmática. 40- Onerosidade. 41- Não-aleatoriedade; o risco. §13- Natureza duradoura, continuada, intuitu personae e de enquadramento. 42- Identificação e evolução. 43- Dogmática geral; a cessação. 44- A situação laboral. 45- Um contrato de enquadramento. SECÇÃO II- Figuras afins. §14- Os indícios de laboralidade. 46- Generalidades; o relevo prático. 47- As presunções iuris e hominis. 48- Os indícios clássicos. 49- A passagem às presunções iuris. 50- Aplicação no tempo e jurisprudência. §15- Afins contratuais de serviço. 51- Generalidades: a prestação de serviço. 52- Serviços típicos e atípicos. 53- O mandato. 54- O depósito. 55- A empreitada. §16- Afins de organização. 56- Sociedades. 57- Associação em participação. 58- Consórcio. 59- O logismo nos centros comerciais. §17- Afins de negociação e de distribuição. 60- A mediação. 61- A distribuição; a agência. 62- A concessão. 63- A franquia. §18- Externalização (outsourcing). 64- O outsourcing. 65- Concretizações. 66- Aspetos laborais. §19- Situação de subordinação atenuada. 67- Liberais avençados. 68- Administradores. 69- Árbitros e auditores. §20- Situações familiares, comunitárias e de obsequiosidade. 71- Situações familiares. 72- Situações comunitárias; trabalho gratuito. 73- Situações de obsequiosidade. CAPÍTULO III: A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SECÇÃO I- Os pressupostos. §21- A capacidade laboral. 73- Generalidades. 74- Evolução da situação dos menores. 75- O regime dos menores nos códigos de 2003 e de 2009. 76- Os maiores acompanhados. 77- A capacidade do empregador. §22- A legitimidade laboral. 78- A legitimidade. 79- Os estrangeiros. 80- O pluriemprego. §23- A idoneidade do objeto. 81- As condutas laboralizáveis. 82- Os bons costumes: evolução legislativa. 83- O regime vigente. 84- A ordem pública. 85- Habilitações; título profissional e inscrições em ordens. SECÇÃO II - Não-discriminação e igual tratamento. §24- O Direito de não-discriminação. 86- Generalidades. 87- A discriminação da mulher na História. 88- A implantação da igualdade. 89- O Direito europeu. 90- As leis vigentes. 91- A prática do sistema; as discriminações perversas. SECÇÃO III - As situações preliminares. §25- A formação do contrato; culpa in contrahendo. 92- O papel geral da boa-fé. 93- O processo de formação e as suas fases. 94- A boa-fé in contrahendo. 95- Dimensões laborais. 96- Deveres legais de informação: o “direito à ignorância”. §26- Processos de recrutamento. 97- A oferta pública e convites. 98- O concurso para recrutamento. 99- Convites mitigados. 100- Agências de colocação. §27- A adesão a cláusulas contratuais gerais. 101- A evolução laboral. 102- As cláusulas aderidas. 103- A interpretação e a integração. 104- O controlo do conteúdo. 105- As proibições. 106- A aplicação no Direito do trabalho. 107- A adesão ao regulamento de empresa. SECCAO IV- Negócios preparatórios e período experimental. §28- Negócios preparatórios. 108- A promessa de trabalho. 109- A aprendizagem. 110- A formação profissional no Código do Trabalho. §29- Período experimental. 111- Aspectos gerais e evolução. 112- O regime vigente. 113- Objectivo e prática. 114- Natureza. SECCÃO V — As relações laborais de facto. §30- A paracontratualidade laboral. 115- A paracontratualidade. 116- As relações contratuais de facto. 117- Aplicação as relações laborais. 118- Ponderação dogmática. 119- Particularidades laborais. CAPIULO IV - A INTERPRETAÇÃO E A INTEGRACAO DO CONTRATO DE TRABALHO. §31- A interpretação. 120- O problema; a letra e os antecedentes. 121- O contexto, a prática e o fim do contrato. 122, A imputabilidade ao declarante. 123- A vontade real. 124- O equilíbrio das prestações. §2-As especificidades interpretativas laborais. 125- O problema; a letra e es antecedentes. 126- O igual tratamento. 127- O favor laboris. §33- A integração. 128- A lacuna contratual. 129- Os critérios de integração; a) A vontade hipotética. 130- Segue; b) A boa-fé. 131- Os particularismos laborais. CAPÍTULO V - AS INEFICÁCIAS DO CONTRATO DE TRABALHO. §34- O quadro geral das ineficácias. 132- Referência evolutiva. 133- O sistema geral. 134- As invalidades. 135- A pretensa inexistência. §35- As particularidades laborais. 136- A evolução legislativa. 137- A invalidade parcial. 138- A eficácia do contrato inválido. §36- Invalidade, cessação e convalidação. 139- Invalidade e cessação do contrato. 140- Contrariedade à lei ou à ordem pública; negócio usurário. 141- A convalidação. CAPÍTULO VI- DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS DAS PARTES. §37- C Sistemática legal e doutrinária. 142- Relevância. 143- Os anteprojetos de leis do trabalho. 144- As leis de 1966 e de 1969. 145- Os códigos do trabalho. 146- A ordenação a adotar. §38- A dogmática da situação laboral. 147- A natureza complexa. 148- As prestações principais; a medida da diligência. 149- As prestações secundárias. §39- Em especial: os deveres acessórios. 150- Os deveres acessórios. 151- O regime. 152- Concretizações. 153- A situação laboral. §40- A formação profissional. 154- O dispositivo central do Código. 155- Outras regras e diplomas complementares; remissão. 156- Considerações gerais. §41- Situações de proteção. 157- A parentalidade. 158- Menores e trabalhadores com necessidades especiais. 159- Trabalhador-estudante. CAPÍTULO VII - A POSIÇÃO DO TRABALHADOR. SECÇÃO I- As coordenadas gerais. §42- A subordinação laboral. 160- A sequência. 161- A direção. 162- A natureza. 163- A construção jurídica. 164- As delimitações negativas. 165- A objeção de consciência. §43- A categoria. 166- Generalidades; aceções. 167- Relevo normativo. 168- Os princípios. §44- A carreira. 169- Noção; a progressão dos trabalhadores. 170- Funções de chefia. 171- Provimentos precários. §45- A antiguidade. 172- Aceções e referências legais. 173- Natureza, afins e prática. §46- A ocupação efetiva. 174- A evolução civil; o problema do trabalho. 175- A evolução laboral. 176- A situação nacional. 177- O Direito vigente; limitações. 178- A não-ocupação legitima. SECÇÃO II- O local de trabalho. §47- O local de trabalho. 179- Determinação. 180- Relevância; alargamento. 181- A estabilidade; exceções. SECÇÃO III - O tempo de trabalho em geral. §48- Duração do trabalho; evolução. 182- Generalidades. 183- Direito alemão. 184- Direito francês. 185- A evolução nas leis portuguesas. §49- A antiga Lei da Duração do Trabalho (1971). 186- Horário de trabalho: trabalho noturno. 187- Trabalho suplementar; a isenção de horário. 188- Trabalho por turnos. SECÇÃO IV - O regime vigente (2009). §50- Conceitos básicos sobre a duração do trabalho. 189- O sistema do Código. 190- Direito europeu. 191- Tempo de trabalho. 192- Pausas. 193- Períodos de trabalho e de descanso; horários. §51- Limites da duração de trabalho. 194- Limites máximos. 195- Adaptabilidade. 196- Banco de horas. 197- Horário concentrado e exceções aos limites. §52- Horário de trabalho. 198- Elaboração. 199- Modificação. 200- Intervalo e descanso diários. §53- Isenção de horário. 201- Noção e enquadramento. 202- Origem e justificação. 203- Os requisitos da isenção de horário. 204- Modalidades e efeitos. §54- Trabalho noturno. 205- Evolução. 206- O regime. 207- Retribuição e jurisprudência. §55- Trabalho suplementar. 208- Evolução. 209- O regime. 210- Retribuição, compensação e jurisprudência. §56- Trabalho por turnos. 211- Evolução. 212- Regime. 213- Retribuição; jurisprudência. SECÇÃO V - Repouso, férias e faltas. §57- Dias de repouso. 214- Justificação e evolução. 215- O regime. 216- Retribuição e jurisprudência. §58- Férias. 217- Evolução. 218- Regime. 219- Jurisprudência. §59- Faltas. 220- Evolução. 221- Regime. 222- Efeitos. SECÇÃO VI - Trabalho suspensivamente delimitado. §60- Trabalho condicionado e a termo inicial. 223- Sequência. 224- A vontade condicionada. 225- O regime geral. 226- A boa-fé. 227- A condição laboral. §61- Trabalho a termo suspensivo. 228- O regime geral. 229- A dimensão laboral. SECÇÃO VII- Trabalho a termo resolutivo. §62- Evolução geral do trabalho a termo. 230- Problemática geral. 231- França. 232- Alemanha. 233- Itália. §63- A evolução portuguesa do trabalho termo. 234- Os regimes de 1969 e de 1976. 235- A reforma de 1989; regras gerais. 236- A formalização; outros aspetos. §64- O regime do contrato a termo. 237- Conspecto geral. 238- Situações de admissibilidade. 239- Forma, conteúdo e prova. 240- Contratos de muita curta duração. 241- Sucessão de contratos a termo. §65- Dinâmica, cessação e cuidados. 242- Igual tratamento, renovação e cessação. 243- A conversão em contrato sem termo. 244- Os cuidados a observar. SECÇÃO VIII- Outras modalidades. §66- Trabalho em grupo, repartido e parcial. 245- O trabalho em grupo; colaboradores e subcontratação. 246- O trabalho repartido (job sharing). 247- Tempo parcial. 248- Trabalho intermitente. §67- Comissão de serviço. 249- Origem e evolução. 250- A introdução no Direito do trabalho. 251- Os sujeitos. 252- A constituição e a cessação. 253- A natureza. §68- O teletrabalho. 254- Noção e relevo. 255- O regime. SECÇÃO IX - Trabalho temporário. §69- Noção, relevo e evolução do trabalho temporário. 256- Noção e relevo. 257- Nota comparatística. 258- Direito internacional e europeu. §70- O trabalho temporário no Direito português. 259- A necessidade de legislação. 260- O Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de outubro. 261- Código do Trabalho e lei das empresas. §71- O regime do trabalho temporário. 262- Disposições gerais; a relação triangular. 263- Contrato de utilização de trabalho temporário. 264- Contrato de trabalho temporário. 265- Regime de prestação do trabalho temporário. 266- Construção jurídica e casuística. CAPÍTULO VIII - A POSIÇÃO DO EMPREGADOR. SECÇÃO I- A retribuição. §72- Coordenadas gerais da retribuição. 267- Noção e terminologia. 268- Elementos histórico-culturais. 269- Tutela alargada. 270- O sistema do Código do Trabalho. §73- Modalidades, composição e afins. 271- Aceções. 272- Composição e modalidades. 273- Delimitações negativas. 274- Os princípios reitores. §74- Parcelas retributivas. 275- Retribuição-base e complementos regulares. 276- Os subsídios anuais. 277- O pagamento de despesas. 278- Retribuições por maior trabalho. 279- Complementos não-regulares e outras prestações. §75- Princípios regulativos. 280- O salário mínimo. 281- Efetividade. 282- A irredutibilidade. 283- A continuidade e o igual tratamento. §76- Cômputo, tempo e lugar do cumprimento. 284- Cômputo. 285- Tempo do cumprimento. 286- Lugar do cumprimento. SECÇÃO II- Obrigações secundárias e deveres acessórios. §77- Obrigações secundárias. 287- Categorias e conspecto geral. 288- À formação profissional. 289- Acidentes de trabalho e doenças profissionais. 290- Obrigações de documentação. §78- Os deveres acessórios. 291- A urbanidade e a correção. 292- A autonomia técnica. 293- As funções laborais coletivas. 294- A segurança no trabalho. 295- A informação. SECÇÃO III - Os poderes do empregador. §79- O poder de direção. 296- Concretizações. 297- O poder regulamentar. 298- Ius variandi. §80-° O poder disciplinar. 299- Generalidades. 300- Nota comparatística; justificação. 301- A infração disciplinar laboral. 302- O processo disciplinar; princípios. 303- A suspensão preventiva e as sanções. 304- A natureza. CAPÍTULO IX - AS VICISSITUDES DA SITUAÇÃO LABORAL. SECÇÃO I- Transmissão da empresa e cedência ocasional de trabalhadores. §81- Transmissão da empresa ou do estabelecimento. 305- Evolução. 306- Parâmetros subsequentes. 307- Direito europeu. 308- O regime vigente; pressupostos. 309- As posições transmitidas; formalidades laborais. §82- A cedência ocasional de trabalhador. 310- Noção e evolução. 311- O regime vigente. SECÇÃO II- A suspensão e a redução temporárias. §83- Evolução geral da suspensão e da redução. 312- As origens. 313- O Decreto-Lei n.º 398/83 (lay off
). 314- A suspensão imputável ao empregador: a redução temporária. §84- O sistema vigente. 315- Ordenação e princípios gerais. 316- Suspensão por facto respeitante ao trabalhador. 317- Redução ou suspensão por crise empresarial. 318- Encerramento e diminuição temporária, fora de crise empresarial. 319- Licença sem retribuição e pré-reforma. CAPÍTULO X: A PERTURBAÇÃO DAS PRESTAÇÕES LABORAIS. SECÇÃO I- As perturbações em geral. §85- O quadro geral das perturbações. 320- O Direito comum. 321- Modalidades de não-cumprimento. 322- A perturbação das prestações. 323- A violação de um dever e a culpa. §86- As perturbações no quadro laboral. 324- A base obrigacional. 325- A deriva sistemática. 326- Opções funcionais. 327- Os princípios gerais. SECÇÃO II- Inadimplementos retributivos. §87- A exceção de incumprimento. 328- A exceptio em geral. 329- Especificidades da retribuição; evolução. 330- Os pressupostos laborais. 331- Trabalho alternativo e cessação. §88- Os privilégios creditórios e as responsabilidades conjuntas. 332- Dogmática geral. 333- Os privilégios laborais. 334- Responsabilidades solidárias e subsidiárias. §89- A prescrição e a prova. 335- Dogmática geral da prescrição. 336- A prescrição laboral. 337- A prova de certos créditos. CAPÍTULO XI: A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SECÇÃO I- Dogmática geral. §90- A cessação do contrato em geral. 338- Supressão da fonte e cessação do contrato. 339- As formas de cessação; a revogação. 340- A resolução. 341- A denúncia. 342- A caducidade. 343- O papel da resolução. §91- A evolução no contrato de trabalho. 344- A evolução até à Lei de 1937. 345- Os anteprojetos e as Leis de 1966 e de 1969. 346- As Leis de 1975 a 1979. 347- A Lei da Cessação do Contrato de Trabalho (1989). 348- Os códigos do trabalho. §92- Nota comparatística. 349- Generalidades; Direito alemão. 350- Direito francês. 351- Direito italiano; síntese. SECÇÃO II- A caducidade. §93- Dogmática geral da caducidade. 352- Caducidade ampla e restrita. 353- A caducidade restrita: a natureza do prazo. 354- Tipos de caducidade. 355- Início, suspensão e conhecimento. 356- Caducidade e prescrição. 357- Efeitos e natureza. §94- A caducidade restrita do contrato de trabalho. 358- Causas de caducidade; evolução. 359- A caducidade do contrato a termo certo. 360- A caducidade do contrato a termo incerto. § 95- Morte ou extinção do empregador ou da empresa. 361- A morte ou a extinção do empregador. 362- O encerramento da empresa; insolvência e recuperação. §96- A reforma do trabalhador. 363- A reforma por velhice ou por invalidez. 364- O trabalho após a reforma. SECÇÃO III - A revogação. §97- A revogação em geral. 365- A revogação civil. 366- Natureza dispersa e afins. 367- Regime básico e natureza. §98- A revogação em laboral. 368- Consagrações legais. 369- A revogação por acordo. 370- A cessação do acordo de revogação. 371- Os valores subjacentes e a concretização prática. SECÇÃO IV- A resolução em geral. §99- A resolução civil. 372- Origem e evolução. 373- Os sistemas francês e alemão. 374- O Código Civil. 375- A resolução por incumprimento. §100- Exercício e natureza. 376- Natureza potestativa. 377- Fundamento. 378- A relação de liquidação. 379- O exercício indevido. SECÇÃO V - Resolução imputável ao trabalhador. §101- A resolução laboral (despedimento). 380- O despedimento. 381- A sequência. §102- A evolução da justa cansa. 382- Generalidades: origens da justa causa. 383- Evolução de 1966 a 1989. 384- A reforma tentada de 1988. 385- A questão constitucional. §103- Ajusta causa vigente. 386- A ideia de justa causa. 387- Ajusta causa no mandato. 388- A concretização laboral; requisitos. 389- Densidade variável; o vetor da confiança. 390- A jurisprudência da confiança. 391- O problema da delação (whistleblowing). §104- Tipos legais de justa causa. 392- Enunciado. 393- Em especial: faltas injustificadas. 394- A jurisprudência. §105- O procedimento. 395- As exigências processuais. 396- As microempresas. SECÇÃO VI - A resolução por causa objetivo da empresa. §106- O despedimento coletivo. 397- Evolução até 1989. 398- A LCCT (1989). 399- O Código do Trabalho. §107- Despedimento por extinção do posto de trabalho. 400- A origem. 401- O Código do Trabalho. 402- Casuística e natureza. §108- O despedimento por inadaptação. 403- Origem. 404- O regime do Código de 2009. 405- Aspetos políticos e natureza. SECÇÃO VII- A ilicitude do despedimento. §109- O quadro geral da ilicitude do despedimento. 406-A origem periférica. 407- O sistema do Código. 408- O Código de Processo do Trabalho. §110- Os fundamentos da ilicitude do despedimento. 409- Os fundamentos gerais. 411 [i.e. 410]- Despedimento por facto imputável ao trabalhador. 412 [i.e. 411]- Despedimentos ligados à empresa. §111-Aspetos processuais e consequência da ilicitude. 413 [i.e. 412]- Aspetos gerais. 414 [i.e. 413]- Efeitos da ilicitude. 415 [i.e. 414]- A proteção dos representantes dos trabalhadores. SECÇÃO VIII- A cessação por iniciativa do trabalhador. §112- A evolução legislativa. 416 [i.e. 415]- Generalidades; o Direito anterior. 417 [i.e. 416]- Os Códigos do Trabalho. §113- A resolução pelo trabalhador. 418 [i.e. 417]- A justa causa subjetiva. 419 [i.e. 418]- A justa causa objetiva. 420 [i.e. 419]- Procedimento e indemnização. 422 [i.e. 420]- Revogação, impugnação e indemnização. §114- A denúncia pelo trabalhador. 421- A denunciabilidade. 422- O pacto de permanência. 423- O abandono da trabalho. SECÇÃO IX - A pós-eficácia laboral. §115- Culpa post pactum finitum. 424- Generalidades. 425- O influxo no Direito do trabalho. 426- O pacto de não-concorrência. Índice de jurisprudência. Índice onomástico. Índice bibliográfico. Índice ideográfico.