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Monografia
58139;60356
CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO AMBIENTE DA UNIVERSIDADE LUSÍADA, I, Porto, 1995
Actas do I Congresso Internacional de Direito do Ambiente da Universidade Lusíada, Porto / organizado pelo I.L.D.A., Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente. - Porto : ILDA, 1996. - 393 p. ; 23 cm. - (Lusiada)
Realizado nos dias 23, 24 e 25 de Novembro de 1995 na Universidade Lusíada, Porto.
(Broch.) : oferta
DIREITO DO AMBIENTE, SAÚDE, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, BIODIVERSIDADE, DANO ECOLÓGICO, ACESSO À JUSTIÇA, DIREITO DE PROPRIEDADE, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, RECURSOS NATURAIS, DIREITO ECONÓMICO, DIREITO COMUNITÁRIO, SEGUROS, RESPONSABILIDADE CIVIL, ACÇÃO POPULAR / Portugal, CRIME CONTRA O AMBIENTE, DIREITO PENAL DO AMBIENTE
Justificação do tema. Présentation du thème. Presentation. Introdução/Introduction. Objectivos do direito ambiental / por António Herman Benjamin. DIREITO ADMINISTRATIVO. Dano ecológico no contencioso administrativo português / por Mário José Araújo Torres. Le contentieux indémnitaire devant le juge administratif / por Michel Doumenq. Os meios de tutela perante os danos ambientais provocados no exercício da função administrativa / por Pedro Gonçalves. Natural resource protection through regulation / por John Pendergrass. DIREITO ECONÓMICO. Valuing the public loss from injuries to natural resources / por Carol A. Jones. DIREITO COMUNITÁRIO. La responsabilité civile dans le domaine de l'environnement sujet de la réglementation communautaire / por Ludwig Krämer. Initiatives européennes dans le domaine de la responsabilité environmentale: la Convention du Conseil de l'Europe, le livre vert de la Commission européenne et les perspectives d'une réglementation communautaire / por Vittorio Di Bucci. DIREITO CIVIL. Dommage écologique et assurances: la couverture des risques / por Gilles Martin. Implementation of the environmental law by the italian judge: a panoramic view / por Franco Giampietro. Civil liability and protection of the environment in the United States / por Roger W. Findley. Responsabilidade civil pelo dano ecológico - alguns problemas / por Branca Martins da Cruz. DIREITO PROCESSUAL. A acção popular ao serviço do ambiente / por José Lebre de Freitas. A acção popular portuguesa: uma análise comparativa / por Ada Pellegrini Grinover. Acção procedimental e acção popular - alguns dos problemas suscitados pela lei n.º 83/95, de 31 de Agosto / por Rui Machete. DIREITO PENAL. La prise en compte du dommage écologique par le droit pénal français / por Marie José Litmann-Martin. La protección del medio ambiente en el nuevo código penal español / por Francisco Muñoz Conde. Os crimes contra o ambiente no código penal português revisto / por Anabela Rodrigues. A preservação do meio ambiente através do direito penal / por Winfried HASSEMER. Vale a pena o direito penal do ambiente? / por Paulo de Sousa Mendes.