Biblioteca PGR


PP899
Analítico de Periódico



ALFAIATE, Ana Rita
Cessação das medidas de protecção por decurso do prazo : algumas considerações / Ana Rita Alfaiate
Lex familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família, Coimbra, a.6 n.12 (2009), p.23-40


DIREITO DOS MENORES / Portugal, PROTECÇÃO À CRIANÇA / Portugal, MEDIDAS PROVISÓRIAS DE PROTECÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE PARENTAL / Portugal, INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA / Portugal