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Monografia
65689;66819
ANDRADE, José Carlos Vieira de
Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade.- 4ª ed. - [Coimbra] : Almedina, [2009]. - 395 p. ; 24 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-3716-5 (Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, DIREITOS SOCIAIS / Portugal, PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS / Portugal
Capítulo I- As dimensões dos Direitos Fundamentais. Capítulo II- Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica. Capítulo III- O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Capítulo IV- Direitos subjectivos e dimensões jurídicas objectivas do sistema dos direitos fundamentais. Capítulo V- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Capítulo VI- A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos liberdades e garantias. Capítulo VII- Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. Capítulo VIII- Os limites e as limitações dos Direitos, liberdades e garantias nas situações de conflito. Capítulo IX- A tutela dos direitos liberdades e garantias. Capítulo X- O regime dos direitos fundamentais sociais.